O conhecimento tradicional e a ciência convencional na elaboração do marco legal da biodiversidade
DOI:
https://doi.org/10.35295/sz.iisl.2435Palavras-chave:
Pesquisa empírica, Marco legal da biodiversidade, Conhecimento tradicional, Propriedade intelectual, Ciência convencionalResumo
O marco legal da biodiversidade regulamenta o acesso ao patrimônio e ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios para uso da biodiversidade no Brasil. Tal acesso ao patrimônio genético é definido como uma pesquisa ou desenvolvimento tecnológico realizado sobre amostra de informação de origem genética natural. Sendo o conhecimento tradicional um conjunto de saberes e práticas transmitidas oralmente por gerações, o trabalho busca compreender como os variados graus de participação de setores diferenciados da sociedade civil no processo legislativo demonstram as relações de proximidade entre direito e ciência convencional? Para isso, parte-se da observação dos dados da tramitação do Projeto de Lei nº 7.735/2014 no Congresso Nacional para obter indicações da participação dos diferentes setores da sociedade civil, indústria, academia e comunidades tradicionais. Assim, conclui-se que os interesses da comunidade científica formal e da indústria se sobrepuseram aos dos detentores do conhecimento tradicional.
Downloads
Estatísticas globais ℹ️
|
33
Visualizações
|
9
Downloads
|
|
42
Total
|
|
Referências
Bacigalupo, M., 1997. La discrecionalidad administrativa (estructura normativa, control judicial y límites constitucionales de su atribución). Madrid: Marcial Pons.
Boff, S. O., 2015. Acesso aos conhecimentos tradicionais: repartição de benefícios pelo “novo” marco regulatório. Revista Direito Ambiental e Sociedade [online], 5(2), 110–127. Disponível em: http://ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/3951
Cappi, R., 2017. A “teorização fundamentada nos dados”: um método possível na pesquisa empírica em Direito. Em: M. R. Machado, ed., Pesquisar empiricamente o direito. São Paulo: Rede de Estudos Empíricos em Direito, 391–423.
Castro, E. V. de, 2002. A inconstância da alma selvagem. São Paulo: Cosac Naif.
Charmaz, K., 2009. A construção da teoria fundamentada: guia prático para análise qualitativa. Porto Alegre: Artmed.
Colchester, M., e Ferrari, M. F., 2007. Making FPIC – Free, Prior and Informed Consent – Work: Challenges and Prospects for Indigenous Peoples [online]. Forest People Programme. Disponível em: https://www.forestpeoples.org/fileadmin/uploads/fpp/migration/publication/2010/08/fpicsynthesisjun07eng.pdf
Cunha, M. C. da, 2017. Cultura com aspas e outros ensaios. São Paulo: Ubu.
Cunha, M. C. da, 2018. Índios na constituição. Novos Estudos CEBRAP, 37(3), 429–443.
Decreto nº 11.228, de 7 de outubro de 2022. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo da Fiocruz. [online]. Disponível em: https://portal.fiocruz.br/estatuto-e-regimento
Dourado, S. B., 2017. A Lei nº 13.123/2015 e suas incompatibilidades com normas internacionais. Em: E. C. P. Moreira, N. M. Porro e L. A. L. da Silva, eds., A “nova” Lei nº 13.123/2015 no velho marco legal da biodiversidade: entre retrocessos e violações de direitos socioambientais. São Paulo: Instituto O Direito por um Planeta Verde, 74–93.
Epstein, L., e King, G., 2013. Pesquisa empírica em direito: as regras de inferência [online]. São Paulo: Direito GV. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/11444
Feres, M. V. C., Cuco, P. H. O., e Moreira, J. V. F., 2018. As origens do marco legal da biodiversidade – as políticas de acesso e remessa. Revista Da Faculdade De Direito Da UFG [online], 42(3), 35–64. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/49540 DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v42i3.49540
Feres, M. V. C., e Moreira, J. V. F., 2014. Proteção jurídica da biodiversidade amazônica: o caso do conhecimento tradicional. Revista Direito Ambiental e Sociedade [online], 4(2), 9–36. Disponível em: http://www.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/3081
Fonseca, I. F., et al., 2014. Audiências públicas: fatores que influenciam seu potencial de efetividade no âmbito do Poder Executivo federal. Revista do Serviço Público [online], 64(1), 7–29. Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/113 DOI: https://doi.org/10.21874/rsp.v64i1.113
Latulippe, N., e Klenk, N., 2020. Making room and moving over: knowledge co-production, Indigenous knowledge sovereignty and the politics of global environmental change decision-making. Current Opinion in Environmental Sustainability [online], 42, 7–14. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S1877343519300892 DOI: https://doi.org/10.1016/j.cosust.2019.10.010
Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015. Dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios [online]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13123.htm
Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972. Autoriza o Poder Executivo a instituir empresa pública, sob a denominação de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA). [online]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/l5851.htm
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. [online]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm
Miranda, J. P. R., 2017. Estabelecimento de isenções para pesquisas. Em: E. C. P. Moreira, N. M. Porro e L. A. L. da Silva, eds., A “nova” Lei nº 13.123/2015 no velho marco legal da biodiversidade: entre retrocessos e violações de direitos socioambientais. São Paulo: Instituto O Direito por um Planeta Verde, 153–159.
Quijano, A., 2000. Colonialidad del poder y clasificación social. Journal of World-Systems Research, 6(2), 342–386. DOI: https://doi.org/10.5195/jwsr.2000.228
Quijano, A., 2005. Colonialidade do poder, eurocentrismo e América Latina. Em: E. Lander, ed., A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Perspectivas latino-americanas [online]. Buenos Aires: CLACSO, 117–142. Disponível em: https://biblioteca.clacso.edu.ar/clacso/sur-sur/20100624103322/12_Quijano.pdf
Regimento Interno do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) [online], 2022. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mcti-n-6.583-de-22-de-novembro-de-2022-446103934
Regimento Interno do Museu Paraense Emílio Goeldi [online], 2023. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Disponível em: https://www.gov.br/museugoeldi/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/documentos-institucionais/regimento-interno-mpeg-2023-portaria-mcti-no-7-063-de-24-de-maio-de-2023.pdf
Reginato, A. D. A., 2017. Uma introdução à pesquisa documental. Em: M. R. Machado, ed., Pesquisar empiricamente o direito. São Paulo: Rede de Estudos Empíricos em Direito, 189–224.
Ribeiro, L. G. G., e Brito, N. B. V., 2018. Participação das comunidades tradicionais na lei de acesso aos recursos genéticos: diálogos com a teoria discursiva do direito em Habermas. Revista Brasileira de Direito [online], 14(1), 149–175. Disponível em: https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/1712 DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2018.v14i1.1712
Rubiatti, B. D. C., e Pereira, F. S., 2019. Relação executivo-legislativo no presidencialismo de coalizão brasileiro: a agenda do governo Dilma Rousseff (2011–2016). Tematicas [online], 27(53), 285–316. Disponível em: https://doi.org/10.20396/tematicas.v27i53.11611 DOI: https://doi.org/10.20396/tematicas.v27i53.11611
Santilli, J., 2015. Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados: o novo regime jurídico de proteção. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios [online], 9, 21–74. Disponível em: https://producao-intelectual.mpdft.mp.br/server/api/core/bitstreams/f40f7835-830c-483f-9693-003cbe897e18/content
Senado Federal. Secretaria-Geral da Mesa, 2015. CMA / CCT / CRA (2ª Reunião Conjunta), 18 de março de 2015 [online]. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3452048&ts=1594022387215&disposition=inline.
Shiraishi Neto, J., 2019. A proteção do conhecimento tradicional no contexto da globalização do direito. Revista Pós Ciências Sociais [online], 16(31), 209–228. Disponível em: https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rpcsoc/article/view/12859 DOI: https://doi.org/10.18764/2236-9473.v16n31p209-228
Shiva, V., 2001. Biopirataria: a pilhagem da natureza e do conhecimento. Petrópolis: Vozes.
Shiva, V., 2003. Monoculturas da mente: perspectivas da biodiversidade e da biotecnologia. São Paulo: Gaia.
Silva, L. S. P., Santos, M. G., e Paulino, V. J. A., 2015. Audiências públicas: histórico, conceito, características e estudo de caso. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional [online], 15(62), 237. Disponível em: https://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/40 DOI: https://doi.org/10.21056/aec.v15i62.40
Távora, F. L., et al., 2015. Comentários à Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015: novo marco regulatório do uso da biodiversidade. (Texto para Discussão nº 184) [online]. Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa, 184, 153. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td184
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Thiago Ezequiel, Marcos Vinício Chein Feres
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Sortuz: Oñati Journal of Emergent Socio-Legal Studies provides immediate open access to all its content on the principle that making research freely available to the public supports a greater global exchange of knowledge.
All articles are published under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Copyright and publishing rights are held by the authors of the articles. We do, however, kindly ask for later publications to indicate Sortuz as the original source.
