Traditional knowledge and conventional science in the making of the biodiversity legal framework
DOI:
https://doi.org/10.35295/sz.iisl.2435Keywords:
Empirical research, Biodiversity legal framework, Traditional knowledge, Intellectual property, Conventional ScienceAbstract
The biodiversity legal framework regulates access to genetic resources and associated traditional knowledge, as well as the sharing of benefits derived from the use of biodiversity in Brazil. The access to genetic heritage is defined as research or technological development conducted on samples of information from natural genetic resources. Traditional knowledge being a set of knowledge and practices transmitted orally through generations, the study seeks to understand how the varying degrees of participation of different sectors of civil society in the legislative process demonstrate the close relationship between law and conventional science. To achieve this, the analysis begins with the observation of data regarding the progress of Bill No. 7,735/2014 in the National Congress to obtain insights on the participation of various sectors of civil society, including industry, academia, and traditional communities. Therefore, it concludes that the interests of the formal scientific community and the industry have overshadowed those of the holders of traditional knowledge.
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