O conhecimento tradicional e a ciência convencional na elaboração do marco legal da biodiversidade
DOI:
https://doi.org/10.35295/sz.iisl.2435Gako-hitzak:
Pesquisa empírica, Marco legal da biodiversidade, Conhecimento tradicional, Propriedade intelectual, Ciência convencionalLaburpena
O marco legal da biodiversidade regulamenta o acesso ao patrimônio e ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios para uso da biodiversidade no Brasil. Tal acesso ao patrimônio genético é definido como uma pesquisa ou desenvolvimento tecnológico realizado sobre amostra de informação de origem genética natural. Sendo o conhecimento tradicional um conjunto de saberes e práticas transmitidas oralmente por gerações, o trabalho busca compreender como os variados graus de participação de setores diferenciados da sociedade civil no processo legislativo demonstram as relações de proximidade entre direito e ciência convencional? Para isso, parte-se da observação dos dados da tramitação do Projeto de Lei nº 7.735/2014 no Congresso Nacional para obter indicações da participação dos diferentes setores da sociedade civil, indústria, academia e comunidades tradicionais. Assim, conclui-se que os interesses da comunidade científica formal e da indústria se sobrepuseram aos dos detentores do conhecimento tradicional.
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