Antropologia jurídica no ensino do direito: caráter ambivalente da juridicização e teoria do multijuridismo através do caso concreto da Lei brasileira da biodiversidade

Resumo

Não obstante a importância da antropologia jurídica para a discussão do direito, a disciplina consta em apenas pequena parte das grades curriculares dos cursos, a nível global. Por isso, o objetivo é valer-se de um caso concreto, que facilmente atinja acadêmicos em seus diferentes níveis de formação, para colocar em evidência, de forma exemplificativa, a fundamentalidade da promoção dessa disciplina nos currículos dos futuros operadores do direito. O caso eleito é a Lei brasileira de acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados (Lei da Biodiversidade). Ao analisar os aspectos considerados como questionáveis da norma, o artigo sublinha o fato de que ela constitui um exemplo concreto do caráter ambivalente do processo de juridicização e, em consequência, da importância da antropologia jurídica para identificá-lo. Como o artigo não apenas discute a importância desta última nos currículos, mas também ele próprio é desenvolvido à luz dela, inicialmente parte-se de como foi o processo que conduziu a que a antropologia contribuísse à discussão do direito. Em segundo lugar, os aspectos controversos da lei são trazidos. Na sequência, dois autores da disciplina são mobilizados: primeiramente, o Professor de antropologia jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Orlando Villas Bôas Filho, sobre o fato de que, não raras vezes - e como exemplificado no caso concreto -, o processo de juridicização pode acabar por atender interesses contrários aos dos povos indígenas. Isto feito, mobiliza-se o autor francês do Laboratório de Antropologia Jurídica de Paris (LAJP) Étienne Le Roy e sua Teoria do Multijuridismo, estabelecendo-se relações entre ela e o caso concreto eleito, em diálogo com intelectuais/líderes indígenas. A metodologia seguida foi a sistêmica e a técnica de pesquisa baseou-se na revisão bibliográfica e interpretação de normas legais e decretos regulamentares.