Antropologia jurídica no ensino do direito: caráter ambivalente da juridicização e teoria do multijuridismo através do caso concreto da Lei brasileira da biodiversidade

(Legal anthropology in law teaching: Ambivalent character of juridicization and the theory of multijuridism through the concrete case of the Brazilian Biodiversity Act)

Authors

  • Marina Andrea von Harbach Ferenczy Universidade de São Paulo/Università Degli Studi di Ferrara
  • Vivian Grace Fernández-Dávila Urquidi Universidade de São Paulo (USP) https://orcid.org/0000-0003-4349-7179
  • Alfredo Alietti Università degli Studi di Ferrara
  • Orlando Villas Bôas Filho Universidade de São Paulo/Universidade Presbiteriana Mackenzie

Keywords:

legal anthropology, interculturality, curricula of law courses, Brazilian Biodiversity Act, juridicization, Antropologia jurídica, interculturalidade, currículo cursos de direito, Lei brasileira da biodiversidade, juridicização

Abstract

Não obstante a importância da antropologia jurídica para a discussão do direito, a disciplina consta em apenas pequena parte das grades curriculares dos cursos, a nível global. Por isso, o objetivo é valer-se de um caso concreto, que facilmente atinja acadêmicos em seus diferentes níveis de formação, para colocar em evidência, de forma exemplificativa, a fundamentalidade da promoção dessa disciplina nos currículos dos futuros operadores do direito. O caso eleito é a Lei brasileira de acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados (Lei da Biodiversidade). Ao analisar os aspectos considerados como questionáveis da norma, o artigo sublinha o fato de que ela constitui um exemplo concreto do caráter ambivalente do processo de juridicização e, em consequência, da importância da antropologia jurídica para identificá-lo. Como o artigo não apenas discute a importância desta última nos currículos, mas também ele próprio é desenvolvido à luz dela, inicialmente parte-se de como foi o processo que conduziu a que a antropologia contribuísse à discussão do direito. Em segundo lugar, os aspectos controversos da lei são trazidos. Na sequência, dois autores da disciplina são mobilizados: primeiramente, o Professor de antropologia jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Orlando Villas Bôas Filho, sobre o fato de que, não raras vezes - e como exemplificado no caso concreto -, o processo de juridicização pode acabar por atender interesses contrários aos dos povos indígenas. Isto feito, mobiliza-se o autor francês do Laboratório de Antropologia Jurídica de Paris (LAJP) Étienne Le Roy e sua Teoria do Multijuridismo, estabelecendo-se relações entre ela e o caso concreto eleito, em diálogo com intelectuais/líderes indígenas. A metodologia seguida foi a sistêmica e a técnica de pesquisa baseou-se na revisão bibliográfica e interpretação de normas legais e decretos regulamentares.

Despite the importance of legal anthropology for the discussion of law, the discipline appears in only a small part of the course curricula, globally. Therefore, the objective is to use a concrete case, which easily reaches academics at their different levels of training, to highlight, in an exemplifying way, the fundamentality of promoting this discipline in the curricula of future legal professionals. The chosen case is the Brazilian Act on access to genetic heritage and associated traditional knowledge (Biodiversity Act). By analysing the aspects considered as questionable of the norm, the article highlights the fact that it constitutes a concrete example of the ambivalent nature of the juridicization process and, consequently, the importance of legal anthropology to identify it. As the article not only discusses the importance of the latter in curricula, but is itself also developed in light of it, it initially starts with how the process was that led anthropology to contribute to the discussion of law. Secondly, the controversial aspects of the Act are brought to the fore. Following this, two authors of the discipline are mobilized: firstly, the Professor of legal anthropology at the Faculty of Law of the University of São Paulo (USP) Orlando Villas Bôas Filho, on the fact that, not infrequently - and as exemplified in the concrete case -, the juridicization process may end up serving interests contrary to those of indigenous peoples. This done, the French author from the Laboratory of Legal Anthropology of Paris (LAJP) Étienne Le Roy and his Theory of Multijuridism are mobilized, establishing relationships between it and the concrete case chosen, in dialogue with indigenous intellectuals/leaders. The methodology followed was systemic and the research technique was based on literature review and interpretation of legal norms and regulatory decrees.

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Author Biographies

Marina Andrea von Harbach Ferenczy, Universidade de São Paulo/Università Degli Studi di Ferrara

Marina von Harbach Ferenczy. Doutora em ciências pela Universidade de São Paulo (PROLAM - USP), com doutorado-sanduíche PDSE-Capes realizado no Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, Portugal; é também Ph.D. em Environmental sustainability and wellbeing pela Università Degli Studi di Ferrara (UniFe, Itália) [con lode]; Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR); Graduada em Direito pela mesma instituição. Researcher USP + UniFe. Email: marinavonharbach@usp.br / marina.vonharbachferenczy@unife.it

Vivian Grace Fernández-Dávila Urquidi , Universidade de São Paulo (USP)

Vivian Urquidi. Professora Adjunta da Universidade de São Paulo (USP) no curso de Gestão de Políticas Públicas, áreas de Sociedade, Interculturalidade e Direitos; e nos Programas de Pós-graduação em (a) Estudos Culturais (PEC/USP) e (b) Integração da América Latina (PROLAM/USP). Doutora em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre em América Latina (PROLAM/USP). Pós-doutorado realizado no Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, Portugal. Email: vurquidi@usp.br

Alfredo Alietti, Università degli Studi di Ferrara

Alfredo Alietti. Professor Associado da Università Degli Studi di Ferrara (UniFe, Itália), SPS/10 (sociologia dell'ambiente e del territorio). PhD em Sociologia pela Università Degli Studi di Milano. Email: alfredo.alietti@unife.it

Orlando Villas Bôas Filho, Universidade de São Paulo/Universidade Presbiteriana Mackenzie

Orlando Villas Bôas Filho. Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD/USP) e Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Possui graduação em História pela Universidade de São Paulo (1995), Licenciatura Plena em História pela Universidade de São Paulo (1996), graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1995), graduação em Filosofia pela Universidade de São Paulo (2004), mestrado em Direito pela Universidade de São Paulo (2002) e doutorado em Direito, na área de concentração Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo (2006). Pós-Doutorado na Université de Paris X - Nanterre, França (2009). Pós-doutorado na École Normale Supérieure de Paris (2012-2013). Email: villasboas.orlando@gmail.com

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Published

2024-04-19

How to Cite

von Harbach Ferenczy, M. A., Fernández-Dávila Urquidi , V. G., Alietti, A. and Villas Bôas Filho, O. . (2024) “Antropologia jurídica no ensino do direito: caráter ambivalente da juridicização e teoria do multijuridismo através do caso concreto da Lei brasileira da biodiversidade: (Legal anthropology in law teaching: Ambivalent character of juridicization and the theory of multijuridism through the concrete case of the Brazilian Biodiversity Act)”, Sortuz: Oñati Journal of Emergent Socio-Legal Studies, 14(1), pp. 110–136. Available at: https://opo.iisj.net/index.php/sortuz/article/view/1818 (Accessed: 25 June 2024).