Girls Violating the Law
A Discussion of Socio-Educational Policies and Measures in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.35295/osls.iisl/0000-0000-0000-1073Keywords:
criminology, offending girls, socio-educational system, Brazilian public policies, resistanceAbstract
This article is the result of a research that problematizes the public policies directed to the youth that commits offensive conducts, especially the adolescent women. Guided by Michel Foucault's thought, we discuss and analyze how the discourse on the young population in conflict with the law is operationalized to legitimize interventions in the socio-educational environment. We started from the Foucauldian archaeogenealogy to think about the present in power-knowledge relations, reflecting on the discourses on the rights of young women who serve socio-educational measures, because the policies of socio-education have been designed for young men, invisibilizing the specific conditions that imply the entry of girls into the Brazilian justice system. The operationalization of public policies for youth in conflict with the law, in the present, indicates the implementation of measures that, subsidized by speeches produced in the relationship between health institutions and justice, violate the rights guaranteed by law.
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References
Agamben, G., 2009. O que é o dispositivo?. Em: G. Agamben, O que é o contemporâneo? E outros ensaios. Trad.: V.N. Honesko. Chapecó: Argos, 25-54.
Athayde, C., Bill, M.V., e Soares, L.E., 2005. Cabeça de porco. São Paulo: Objetiva.
Caetano, C.C., Scisleski, A.C.C., e Galeano, G.B., 2019. El investigador como testigo de la vida de la juventud infame. Athenea digital [em linha], 19(1), e2193. Disponível em: https://doi.org/10.5565/rev/athenea.2193 [Acessado em 26 de fevereiro de 2019].
Conselho Nacional de Justiça, 2012. Panorama Nacional - A Execução das Medidas Socioeducativas de Internação. Programa Justiça ao Jovem [em linha]. Brasília: CNJ. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/images/pesquisas-judiciarias/Publicacoes/panorama_nacional_doj_web.pdf [Acessado em 22 de abril de 2018].
Conselho Nacional de Justiça, 2015. Dos espaços aos direitos: a realidade da ressocialização na aplicação das medidas socioeducativas de internação das adolescentes do sexo feminino em conflito com a lei nas cinco regiões [em linha]. Coord. Marília Montenegro Pessoa de Mello; pesquisadores Camila Arruda Vidal Bastos et al. Brasília: CNJ. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/destaques/arquivo/2015/06/cb905d37b1c494f05afc1a14ed56d96b.pdf [Acessado em 22 de abril de 2018].
Cunda, M., e Silva, R.N.A., 2014. O crack em um cenário empedrado: articulações entre os discursos jurídico, médico e midiático. Psicologia & Sociedade [em linha, 26(n. spe.), 245-255. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0102-71822014000500025 [Acessado em 5 de setembro de 2019].
Foucault, M., 1979. Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Graal.
Foucault, M., 1988. A História da sexualidade I: A vontade de saber. Trans.: M.T.D.C. Albuquerque e J.A.G. Albuquerque. Rio de Janeiro: Graal.
Foucault, M., 1996. A ordem do discurso. São Paulo: Loyola.
Foucault, M., 2005. Em defesa da sociedade. Trad.: M.E. Galvão. São Paulo: Martins Fontes.
Foucault, M., 2008a. Nascimento da biopolítica. Trans.: E. Brandão. São Paulo: Martins Fontes.
Foucault, M., 2008b. Segurança, territorio, população. Trans.: E. Brandão. São Paulo: Martins Fontes.
Foucault, M., 2015. A sociedade punitiva. São Paulo: WMF Martins Fontes.
Mato Grosso do Sul, 2014. OF.CIRC/CDH/OAB/MS/N.º002/2014 de 09 de abril de 2014. Relatório da Comissão Permanente de Direitos Humanos. Ordem dos Advogados do Brasil. Seção de Mato Grosso do Sul.
Scisleski, A.C.C., 2006. Entre se quiser, saia se puder: os percursos dos jovens pelas redes sociais. Dissertação de Mestrado, Psicologia Social e Institucional. Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Scisleski, A.C.C., et al., 2014. Medida Socioeducativa de Internação: dos corpos dóceis às vidas nuas. Psicologia: Ciência e Profissão [em linha], 34(3), 660-675. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1982-3703001682013 [Acessado em 22 de abril de 2018].
Scisleski, A.C.C., et al., 2015a. Life in the Logic of Exception: Violation of Rights and Abandonment. International Journal Advances in Social Science and Humanities [em linha], 3(8), 18-26. Disponível em: http://www.ijassh.com/index.php/IJASSH/article/view/163 [Acessado em 5 de setembro de 2019].
Scisleski, A.C.C., et al., 2015b. Medida socioeducativa de internação: estratégia punitiva ou protetiva?. Psicologia & Sociedade [em linha], 27(3), 505-515. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1807-03102015v27n3p505 [Acessado em 22 de abril de 2018].
Scisleski, A.C.C., et al., 2017. A lei em conflito com o jovem: problematizando as políticas públicas. Polis e Psique [em linha], 7(2), 4-27. Disponível em. https://doi.org/10.22456/2238-152X.70477 [Acessado em 22 de abril de 2018].
Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2006a. Os Regimes de Atendimento no Estatuto da Criança e do Adolescente: Perspectivas e Desafios [em linha]. Coordenação técnica: Antônio Carlos Gomes da Costa. Brasília: Ministério da Justiça. Disponível em: http://ens.sinase.sdh.gov.br/ens2/images/Biblioteca/Livros_e_Artigos/material_curso_de_formacao_da_ens/Os%20Regimes%20de%20Atendimemto%20no%20Estatuto%20da%20Crian%C3%A7a%20e%20do%20Adolescente.pdf [Acessado em 5 de setembro de 2019].
Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2006b. Por uma política nacional de execução das medidas socioeducativas: conceitos e princípios norteadores [em linha]. Coordenação técnica: Antônio Carlos Gomes da Costa. Brasília: Ministério da Justiça. Disponível em: http://ens.sinase.sdh.gov.br/ens2/images/Biblioteca/Livros_e_Artigos/material_curso_de_formacao_da_ens/Por%20uma%20Pol%C3%ADca%20Nacional%20de%20Execu%C3%A7%C3%A3o%20das%20Medidas%20Socioeducativas.pdf [Acessado em 5 de setembro de 2019].
Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2006c. Socioeducação: Estrutura e Funcionamento da Comunidade Educativa [em linha]. Coordenação técnica: Antônio Carlos Gomes da Costa. Brasília: Ministério da Justiça. Disponível em: http://ens.sinase.sdh.gov.br/ens2/images/Biblioteca/Livros_e_Artigos/material_curso_de_formacao_da_ens/Socioeducacao.pdf [Acessado em 5 de setembro de 2019].
Silva, R.N., 2004. Notas para uma genealogia da Psicologia Social. Psicologia & Sociedade [em linha], 16(2), 12-19. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0102-71822004000200003 [Acessado em 5 de setembro de 2019].
Trevisani, T.M., 2013. Camisa de força para menores: a patologização de crianças e adolescentes (Hospício São Pedro, 1884-1929). Dissertação de Mestrado. Psicologia Social e Institucional. Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Vicentin, M.C.G., 2005. A vida em rebelião: jovens em conflito com a lei. São Paulo: Hucitec.
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