O Sul Como Emergência: Mobilização Social do Direito e Experimentalismo Institucional do Acesso à Justiça em São Paulo

Resumo

Neste artigo pretendo depurar os postulados de aprendizado com o norte à luz da análise comparada do processo de construção social e política da assistência jurídica numa sociedade semiperiférica, Brasil. Analiso as reformas da assistência jurídica neste país, enquadrando os contornos do que vou denominar aprender com o norte e aprender com o sul. Como pretendo demonstrar, são vários os sonhos de poder formulados no âmbito das disputas pela distribuição dos serviços de assistência jurídica. O objetivo deste artigo é, por isso, discutir os limites e as possibilidades do desenvolvimento de modelos de atuação estratégica em que a arquitetura ou a clausura dos serviços jurídicos lidam com espaços em que as/os destinatárias/os do apoio jurídico e as diferentes esferas da sociedade civil (íntima, estranha e incivil) podem assumir a condição de porta-vozes da história do acesso à justiça.

A primeira parte do artigo discute o processo de fortalecimento das defensorias públicas, assinalando o caráter precursor do movimento social de criação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Na segunda parte, a ambiguidade do papel de promoção e repressão do direito e as hibridações entre mobilização social e instituições de acesso à justiça são analisadas a partir de dois estudos de caso: a luta pelo direito à moradia e a resistência à violência institucional. No final do artigo, a discussão do papel emancipatório do direito é apresentada a partir da polifonia de usos e interpretações dos instrumentos jurídicos pelos movimentos sociais paulistas.