Instituições de ensino e pesquisa, direitos de patente e acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado

O caso da Universidade Federal de Minas Gerais

Resumo

Este artigo analisa o perfil de acesso ao patrimônio genético e de patenteamento da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tendo como base o contexto de transição entre a Medida Provisória n. 2.186-16/2001 e a Lei n. 13.123/2015. Para tanto, recorre-se a metodologia de estudo de caso. Conforme esta pesquisa, a UFMG se utiliza predominantemente de amostras do patrimônio genético brasileiro advindas da fauna, flora e microrganismos. Ademais, a instituição patenteou mais invenções derivadas de acessos ao patrimônio genético no período posterior à Lei n. 13.123/2015. Em conclusão, a universidade tende a direcionar seus acessos a componentes peculiares da biodiversidade brasileira. Ademais, tais acessos geram invenções específicas, as quais possuem capacidade comercial relevante. Por fim, notou-se que, com a edição da Lei n. 13.123/2015, os apelos da comunidade acadêmica pela criação deste novo sistema jurídico interferiram no cenário das pesquisas que têm por objeto a biodiversidade brasileira.