Desafios e perspectivas de uma metodologia ausente

Um olhar brasileiro sobre o tráfico internacional de drogas, mulheres mulas e tráfico de pessoas

Resumo

O presente trabalho busca analisar tratados e legislações nacionais que visam proteger as vítimas e criminalizar os autores nos temas do tráfico internacional de drogas e tráfico de pessoas, bem como destacar a vulnerabilidade de gênero existente em ambos os cenários. Assim, aborda os aspectos dos direitos humanos, globalização e epistemologias do Sul para mostrar como os crimes estão sendo discutidos no Brasil. Para examinar a situação das mulheres vítimas do tráfico internacional de drogas como mulas, será estudada a Resolução 52/1 das Nações Unidas para colocar em evidência a questão de gênero, demonstrando que o envolvimento de mulheres no tráfico aponta para sua vulnerabilidade. Além disso, no que diz respeito ao tráfico de pessoas, o papel do Protocolo de Palermo, ratificado pelo governo brasileiro em 2004, deve ser analisado e explicado. Como complemento, serão apresentadas informações sobre os temas fornecidas principalmente pelo governo brasileiro e demais autoridades nacionais responsáveis pelo tema. No âmbito internacional, será estudado o normativo das Nações Unidas, com foco especial no Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), além de representantes de organizações nacionais e internacionais do terceiro setor, como a Associação Brasileira de Defesa da Mulher na Infância e Juventude (ASBRAD). Para atingir os resultados supracitados, será realizada pesquisa documental e bibliográfica de caráter descritivo, aliada à utilização do método indutivo para suas principais conclusões.