Desafios e perspectivas do encarceramento feminino em Moçambique: Uma abordagem jurídico-social

Resumen

Este artigo analisa o aumento do encarceramento feminino em Moçambique nas últimas duas décadas, investigando causas, impactos e respostas institucionais. Com metodologia qualitativa, baseia-se em dados estatísticos, processos judiciais e entrevistas com magistrados, funcionários penitenciários, sociedade civil e mulheres privadas de liberdade. Os resultados mostram que pobreza, violência doméstica, desigualdade de género e a insurgência em Cabo Delgado contribuem para a criminalização feminina. As prisões apresentam carências estruturais e poucas medidas de reinserção, além da subutilização de penas alternativas. O estudo revela que o histórico de violência raramente é considerado nos julgamentos, resultando em punições desproporcionais. A pesquisa recomenda reformas jurídicas e institucionais baseadas nas Regras de Bangkok e em normas internacionais de direitos humanos. Sua principal contribuição é defender uma justiça penal sensível ao género, que reconheça as vulnerabilidades sociais das mulheres e promova sua reabilitação, reintegração e acesso equitativo à justiça.