Limites e possibilidades do sistema interamericano de direitos humanos (SIDH) sobre a violência contra mulheres no Brasil

Resumen

A persistência da violência de gênero no Brasil e a inação do Estado configuram violação de direitos humanos. Essa situação faz com que as vítimas e seus familiares se insurjam contra o sistema de justiça e busquem o sistema interamericano de direitos humanos. Diante disso, questiona-se: como o Caso Barbosa de Souza impacta a sociedade e o Estado brasileiro? Sendo os objetivos: apresentar o feminicídio de Márcia Barbosa dos Santos; revelar o trâmite do Caso no SIDH; e analisar elementos estruturais da sociedade e Estado brasileiro. Como referencial, serão trazidos Florestan Fernandes e Juliana Faleiros. Tem-se como hipótese que as instituições brasileiras formalizam a proteção dos direitos humanos sem elaborar políticas públicas viáveis para a erradicação da violência de gênero em razão do patriarcado ser estruturante da sociedade. Em considerações finais, evidencia-se que o feminicídio de Márcia Barbosa expressa os limites formais do Estado brasileiro e o patriarcado autocrático.