Fake news: Entre a censura e a liberdade de expressão
DOI:
https://doi.org/10.35295/sz.iisl/2267Palabras clave:
fake news, desinformação, regulação legislativa, liberdade de expressão, censuraResumen
O presente artigo busca analisar o problema crescente das fakes news na era digital, destacando seu impacto negativo sobre a opinião pública e a manipulação da informação pautada no favorecimento pessoal. A disseminação dessas notícias ampara-se no direito à liberdade de expressão, o que gera um conflito entre esse direito e os direitos à personalidade e à informação. A regulação das notícias falsas mostra-se crucial para o combate a desinformação, com foco no desafio de combater suas consequências sem infringir a liberdade de expressão ou incorrer em censura. Também são analisados os fenômenos da desinformação e da pós-verdade, que prejudicam o Estado Democrático de Direito. O trabalho explora a necessidade de regulação no Brasil, destacando os limites a serem respeitados para preservar a democracia e as liberdades constitucionais, e, até que ponto a fake news pode ser interpretada como uma liberdade de expressão daquele que o vincula. O estudo adota uma abordagem hipotético-dedutiva, utilizando pesquisas bibliográficas, jurisprudenciais e dados oficiais para sustentar as conclusões.
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Abreu, A.E.L., e Adeodato, J.M.L., 2020. Complexidades na conceituação jurídica de fake news. Revista Em Tempo [online], 19(1). Disponível em: https://doi.org/10.26729/et.v19i1.3109
Almeida, V., Doneda, D., e Lemos, R., 2018. Com avanço tecnológico, fake news vão entrar em fase nova e preocupante. Folha de São Paulo [online], 8 abril. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2018/04/com-avanco-tecnologico-fake-news-vao-entrar-em-fase-nova-e-preocupante.shtml
Alves, M.A.S., e Maciel, E.R.H., 2020. O fenômeno das fake news: definição, combate e contexto. Internet & Sociedade [online], 1(1). Disponível em: http://hdl.handle.net/1843/44432
Barroso, L.R., 2020. Da caverna à internet: evolução e desafios da liberdade de expressão. Revista Publicum [online], 6(1), 1-12. Disponível em: https://doi.org/10.12957/publicum.2020.57576 DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2020.57576
Benvenhu, R., e Bellinetti, L.F., 2021. Liberdade de expressão e fake news: mecanismos de reparação e acesso à justiça. Conpedi Law Review [online], 7(1), 38-57. Disponível em: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2021.v7i1.7630 DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2021.v7i1.7630
Brugger, W., 2007. Proibição ou proteção do discurso do ódio? Algumas observações sobre o direito alemão e o americano (M.A.J. de S.C. Oliveira, Trad.). Revista de Direito Público [online], 15(117). Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1418 DOI: https://doi.org/10.11117/22361766.15.01.04
Constituição da República Federativa do Brasil [online]. Brasília, DF: Senado Federal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
D’Ancona, M., 2018. Pós-verdade: A nova guerra contra os fatos em tempos de fake news (V. Szlak, Trad.). Barueri: Faro.
De Almada, A.E.R., 2021. A era da pós-verdade no cenário político contemporâneo. Internet & Sociedade [online], 2(1), 116-134. Disponível em: https://revista.internetlab.org.br/wp-content/uploads/2021/07/A-era-da-pos-verdade-no-cenario-politico-contemporaneo-1.pdf
Dworkin, R., 2007. Levando os direitos a sério (N. Boeira, Trad.). São Paulo: VMF Martins Fontes.
Maranhão, J., et al., 2021. Regulação de "Fake News" no Brasil [online]. Instituto Legal Grounds. Disponível em: https://institutolgpd.com/wp-content/uploads/2021/10/Regulacao-de-FAKE-NEWS-no-Brasil_impressao.pdf
Moerbeck, A.L., 2023. “Quem vigia os vigilantes?”: A corregulação como instrumento de correção e controle das fake news no Brasil [online]. Tese de doutorado. FGV Direito Rio. Disponível em: https://hdl.handle.net/10438/33494
Organização dos Estados Americanos, 1969. Convenção Americana de Direitos Humanos (“Pacto de San José de Costa Rica”) [online]. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm
Projeto de Lei n. 2630/20: Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet [online]. Brasil. Câmara dos Deputados. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1909983&filename=PL%202630/2020
Rodrigues, T.M., Bonone, L., e Mielli, R., 2020. Desinformação e crise da democracia no Brasil: é possível regular fake news? Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito [online], 22(3), 30-52. Disponível em: https://periodicos.uff.br/confluencias/article/view/45470
Silva, J.A., 2000. Aplicabilidade da norma constitucional (4ª ed.). São Paulo: Malheiros.
Souza, C.A., e Padrão, V., 2017. Quem lê tanta notícia (falsa)? Entendendo o combate contra as “fakes news” [online]. Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio. Disponível em: https://itsrio.org/pt/publicacoes/quem-le-tanta-noticia-falsa/#:~:text=Espalhar%20boatos%2C%20contar%20mentiras%20e,na%20distribui%C3%A7%C3%A3o%20de%20not%C3%ADcias%20falsas
Supremo Tribunal Federal (STF), 2003. Habeas Corpus nº 82.424. Relator: Min. Moreira Alves. Diário de Justiça Eletrônico [online]. Brasília. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=79052
Supremo Tribunal Federal (STF), 2021. Reclamação nº 38.782. Relator: Min. Gilmar Mendes. Diário de Justiça Eletrônico [online]. Brasília. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5841915
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