Limits and possibilities of the Inter-American Human Rights System (IAHRS) regarding violence against women in Brazil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.35295/sz.iisl.2345

Keywords:

Violence, patriarchy, gender stereotypes, protocol for judgment, justice system

Abstract

The continuing gender violence in Brazil and the inaction by the State is a violation of human rights. This situation leads the victims and their families up to revolt against the justice system and reach out the Inter-American Human Rights System. In this context, it is questioned: how does Case of Barbosa de Souza impacts the society and the Brazilian State? The objectives are: to present the femicide of Márcia Barbosa dos Santos; to reveal the processing of the case in the IAHRS; to analyze the structural elements of the society and the Brazilian State. As references, Florestan Fernandes and Juliana Faleiros are used. The hypothesis is that the Brazilian institutions formalize the human rights protection without elaborating practicable public policies to eradicate the gender violence, due to the patriarchy being structuring of society. In the final considerations, it is evidenced that the femicide of Márcia Barbosa express the boundaries of the Brazilian State and the autocratic patriarchate.

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Juliana Faleiros, Faculdade Autônoma de Direito - FADISP

Doutora e mestra em Direito Político e Econômico no Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico (PPGDPE/Mackenzie). Pesquisadora no grupo de pesquisa (CNPq) "Estado e Direito no pensamento social brasileiro" (PPGDPE/Mackenzie). É bolsista de pós-doutorado junior (CNPq) por desenvolver projeto de pesquisa sobre sistema interamericano de direitos humanos e gênero junto ao Programa de Pós-graduação "Territórios e Expressões Culturais do Cerrado" da Universidade Estadual de Goiás (TECCER/UEG). Advogada e professora na FADISP.

Renatha Cruz, Instituto Federal de Goiás (IFG)

Pós-doutoranda no Programa de Mestrado Territórios e Expressões Culturais no Cerrado, com a temática “Espacialidade e interseccionalidade das questões de gênero e raça nos relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (1987-2023)”. Doutora em Geografia pela Universidade Federal de Goiás, especialista em Educação Inclusiva com Ênfase no Atendimento Educacional Especializado, graduada em Análise e Desenvolvimento de Sistemas e graduanda em Direito pela Universidade Estadual de Goiás Câmpus Norte. Foi bolsista de Desenvolvimento Tecnológico e Industrial (DTI) pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg), com a coordenação do projeto financiado “Empodera”. Coordenadora do Programa de Extensão Meninas Cientistas, membra da Assessoria Jurídica Popular (Ajup) Caliandra do Cerrado, membra da Comissão Permanente de Políticas da Igualdade Étnico-Racial do IFG, membra do Observatório do Estado Social Brasileiro, membra do Observatório do Trabalho de Uruaçu, membra do Laboratório de Políticas Públicas do Eixo de Desenvolvimento Econômico e Social do Centro de Referência em Pesquisa e Inovação (Cite) do IFG, coordenadora do CAOS: Observatório da Sociedade, Tecnologia e [DES]Informação, coordenadora da Área de Humanidades do IFMaker Uruaçu. E-mail: renatha.cruz@ifg.edu.br 

Isabella Bolfarini, Universidade Estadual de Goiás (UEG)

Possui graduação em Direito pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha (2001), Mestrado Profissional em Direitos Humanos pela Universidade Católica de Louvain la Neuve - Bélgica (2003), Mestrado Acadêmico em Direito Comparado pela Universidade Livre de Bruxelas (2005), reconhecido pela Universidade de São Paulo - USP; é especialista em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Católica do Uruguai (AUSJAL e IIDH, 2010 - 2011), possui Doutorado em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP) e Pós-Doutorado em Direitos Humanos na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul. É docente permanente no curso de Graduação em Direito e no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) Territórios e Expressões Culturais do Cerrado - TECCER da Universidade Estadual de Goiás, onde também atua como Membro do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito, do Comitê Institucional de Pesquisa e do corpo editorial da Revista REDIS. E-mail: isabella.bolfarini@ueg.br

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Published

04/20/2026

How to Cite

Faleiros, J., Cruz, R. and Bolfarini, I. (2026) “Limits and possibilities of the Inter-American Human Rights System (IAHRS) regarding violence against women in Brazil”, Sortuz: Oñati Journal of Emergent Socio-Legal Studies, 16(1), pp. 224–244. doi: 10.35295/sz.iisl.2345.

Issue

Vol. 16 No. 1 (2026): Legal dynamics in Indonesia: Digital transformation, normative pluralism, and inclusive justice

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