Vulnerability as a constitutional concept

Mariana Canotilho

doi:10.35295/osls.iisl/0000-0000-0000-1262

Autores

Mariana Canotilho Universidade de Coimbra/Universidade do Minho/Tribunal Constitucional de Portugal

DOI:

https://doi.org/10.35295/osls.iisl/0000-0000-0000-1262

Palavras-chave:

Constituição, direitos fundamentais, cuidado, vulnerabilidade, metódica constitucional

Resumo

Muitas constituições do pós segunda Guerra Mundial estabelecem, além de regras disciplinadoras do exercício do poder e da relação entre o Estado e os cidadãos, princípios básicos de articulação das dimensões coletivas da vida em sociedade. Neste âmbito, e em conjugação com a consagração e densificação de direitos fundamentais, recortam um complexo conceito de pessoa e de sujeito de direitos, que é, hoje, muito distinto da representação clássica da dogmática constitucional, que pressupõe a existência de um sujeito racional, autónomo e autodeterminado em todas as circunstâncias. Nestes termos, urge uma reflexão sobre a incorporação do conceito de vulnerabilidade (ou debilidade), partindo das ciências sociais, bem como da filosofia política e moral, para analisar o seu significado atual e as potencialidades de análise dogmática e metodológica que este pode trazer.

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Biografia do Autor

Mariana Canotilho, Universidade de Coimbra/Universidade do Minho/Tribunal Constitucional de Portugal

Professora na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Professora Auxiliar Convidada da Escola de Direito da Universidade do Minho. Foi Assessora do Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional entre 2003 e 2007, e entre 2013 e 2019. Licenciada (2003) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com média final de 18 valores, e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela mesma Faculdade, também com a classificação de 18 valores. Mestre (2010) e Doutora (2015) em Direito Constitucional Europeu, pela Faculdade de Direito, Departamento de Direito Constitucional, da Universidade de Granada, Espanha, com a classificação de Sobresaliente Cum Laude, por unanimidade. Obteve uma Menção Honrosa do Prémio Jacques Delors, para trabalhos académicos sobre questões de integração europeia, pelo Centro de Informação Europeia Jacques Delors, em 2011; obteve, igualmente, vários prémios de Mérito Académico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, entre os quais o Prémio Dr. Francisco Salgado Zenha para o melhor trabalho sobre direitos fundamentais, em 2004, e o Prémio Manuel de Andrade, para a estudante com melhor classificação de licenciatura, em 2003. É autora e editora de trabalhos académicos, em Portugal e no estrangeiro, nas áreas do Direito Constitucional, nacional e europeu, e do Direito da União Europeia; destacam-se El Principio de Igualdad en el Derecho Constitucional Europeo (2017) e Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada (2013). Foi oradora convidada em diversas conferências e colóquios, nomeadamente nas Universidades de Granada, Milão (Università degli Studi di Milano), Toulouse (Jean Jaurès) e no Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, em Madrid. É membro da International Society of Public Law (ICON) e Co-Chair do seu ramo nacional; da Associação Portuguesa de Direito Constitucional e da Associação Internacional de Direito Constitucional (IACL); é ainda vogal da Direção da AATRIC – Associação dos Assessores do Tribunal Constitucional. Eleita pela Assembleia da República, em 29 de março de 2019, Juíza do Tribunal Constitucional. Email: macanot@tribconstitucional.pt

Referências

Amaral, M.L., 2012. A forma da república: Uma introdução ao estudo do Direito Constitucional. Coimbra Editora.

Anderson, J.H., e Honneth, A., 2005. Autonomy, Vulnerability, Recognition, and Justice. Em: J. Christman e J. Anderson, eds., Autonomy and the Challenges to Liberalism: New Essays. Cambridge University Press, 127–149.

Balaguer Callejón, M.L., 2015. El sujeto débil en la doctrina de Carlos de Cabo. Em: M. García Herrera, J. Asensi Sabater e F. Balaguer Callejón, eds., Constitucionalismo Crítico – Liber amicorum Carlos de Cabo Martín. Valencia: Tirant lo Blanch, 361–390.

Beck, U., 2010. La sociedad del riesgo: Hacia una nueva modernidad. Barcelona/Buenos Aires/Ciudad de México: Paidós.

Bobbio, N., 2014. L’étà dei diritti. Torino: Einaudi.

Cabo Martín, C., 2010. Dialéctica del sujeto, dialéctica de la Constitución. Madrid: Trotta.

Canotilho, J.J.G., 2015. O direito constitucional como ciência de direção: O núcleo essencial de prestações sociais ou a localização incerta da socialidade (contributo) para a reabilitação da força normativa da constituição social. Em: J.J.G. Canotilho, M.O.G. Correia e E.P.B. Correia, eds., Direitos fundamentais sociais. 2.ª ed. São Paulo: Saraiva.

Canotilho, M., 2017. El principio de igualdad en el derecho constitucional europeo. Pamplona: Aranzadi.

Castel, R., 2003. L’Insécurité sociale: Qu’est-ce qu’être protégé ? Paris: Seuil.

Constant, B., 2012. De la liberté des Anciens comparée à celle des Modernes. Em: Oeuvres de Benjamin Constant. La Bibliothèque Digitale. (Publicado originalmente em 1819).

Ferrarese, E., 2016. Vulnerability: A Concept with Which to Undo the World As It Is? Critical Horizons [em linha], 17(2), 149–159. Disponível em: https://doi.org/10.1080/14409917.2016.1153885 [Acesso 9 de dezembro de 2020].

Ferrarese, E., 2018. La fragilité du souci des autres – Adorno et le care. Lyon: ENS.

Fineman, M.A., 2008. The Vulnerable Subject: Anchoring Equality in the Human Condition. Yale Journal of Law & Feminism [em linha], 20(1), 1–23. Disponível em: https://digitalcommons.law.yale.edu/yjlf/vol20/iss1/2 [Acesso 9 dezembro 2020].

Fineman, M.A., 2010. The Vulnerable Subject and the Responsive State. Emory Law Journal [em linha], 60(2), 251–275. Disponível em: https://scholarlycommons.law.emory.edu/elj/vol60/iss2/1 [Acesso 4 de maio de 2020].

Fineman, M.A., 2020. Beyond equality and discrimination. SMU Law Review Forum [em linha], 73, 51–62. Disponível em: https://doi.org/10.25172/slrf.73.1.7 [Acesso 26 de agosto de 2021].

Granger, M.P., et al., 2018. Justice in Europe Institutionalized: Legal Complexity and the Rights of Vulnerable Persons [em linha]. ETHOS consortium. Disponível em: https://ethos-europe.eu/sites/default/files//docs/d3.3_website_report_complete.pdf [Acesso 14 de outubro de 2021].

Häberle, P., 1998. Verfassungslehre als Kulturwissenschaft. Berlin: Duncker & Humblot.

Kittay, E., 2011. The Ethics of Care, Dependence, and Disability. Ratio Juris [em linha], 24(1), 49–58. Disponível em: https://doi.org/10.1111/j.1467-9337.2010.00473.x [Acesso 14 de outubro de 2021].

Kittay, E., 2020. Love’s Labor: Essays on Women, Equality and Dependency. 2.ª ed. Nova Iorque: Routledge.

Lima, A.S., 2020. Metade das mortes europeias em lares de idosos – uma “tragédia humana inimaginável”, diz OMS. Público [em linha], 23 abril. Disponível em: https://www.publico.pt/2020/04/23/mundo/noticia/metade-mortes-europeias-lares-idosos-tragedia-humana-inimaginavel-oms-1913614 [Acesso 14 de outubro de 2021].

Locke, J., 2016. Two Treatises of Government. Em: The John Locke Collection. Karpathos Collections. (Publicado originalmente em 1689).

López Alós, J., 2019. Crítica de la razón precaria. Madrid: Catarata.

MacIntyre, A., 1999. Dependent Rational Animals: Why Human Beings Need the Virtues. Chicago: Open Court.

Mackenzie, C., Rogers, W., e Dodds, S., eds., 2014. Vulnerability: New Essays in Ethics and Feminist Philosophy. Oxford University Press.

Morawa, A.H., 2003. Vulnerability as a concept of international human rights law. Journal of International Relations and Development, 6(2), 139–155.

Mouzourakis, M., Pollet, K., and Fierens, R., 2017. The concept of vulnerability in European asylum procedures, European Programme for Integration and Migration (EPIM) [em linha]. European Council on Refugees and Exiles (ECRE). Disponível em: https://www.asylumineurope.org/sites/default/files/shadow-reports/aida_vulnerability_in_asylum_procedures.pdf [Acesso 14 de outubro de 2021].

Muižnieks, N., 2012. Report Following visit to Portugal from 7 to 9 May 2012, (CommDH 22) [em linha]. Estrasburgo: Conselho da Europa, 10 julho. Disponível em: https://rm.coe.int/16806db8bd [Acesso 14 outubro 2021].

Nussbaum, M., 2007. Frontiers of Justice: Disability, Nationality, Species Membership. Cambridge: The Belknap Press.

Ostrom, E., 1990. Governing the commons: The evolution of institutions for collective action. Cambridge University Press.

Peroni, L., e Timmer, A., 2013. Vulnerable groups: The promise of an emerging concept in European Human Rights Convention law. International Journal of Constitutional Law [em linha], 11(4), pp. 1056–1085. Disponível em: https://doi.org/10.1093/icon/mot042 [Acesso 26 de abril de 2021].

Ramos, T., 2017. A aceção da vulnerabilidade no processo civil. Julgar [em linha], n.º 31. Disponível em: http://julgar.pt/wp-content/uploads/2017/01/JULGAR31-11-TTR-vulnerabilidade-no-processo-civil.pdf [Acesso 14 de outubro de 2021].

Rodotà, S., 2012. Il diritto di avere diritti. Roma/Bari: Laterza.

Rogers, W., 2014. Vulnerability and bioethics. Em: C. Mackenzie, W. Rogers, e S. Dodds, eds., Vulnerability: New Essays in Ethics and Feminist Philosophy. Oxford University Press, 60–87.

Standing, G., 2014. The Precariat: The new dangerous class. Ed. online revisada. Londres: Bloomsbury.

Timmer, A., 2013. A quiet revolution: Vulnerability in the European Court of Human Rights. Em: M.A. Fineman e A. Grear, eds., Vulnerability: Reflections on a New Ethical Foundation for Law and Politics. Londres: Routledge, 147–170.

Vale, L.M., 2018. O Problema Jurídico do Acesso à Saúde, entre a Solidariedade e a Responsividade. Contributo para uma Teoria Constitucional sobre o Direito Público Social [em linha]. Dissertação de doutoramento apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Disponível em: https://eg.uc.pt/handle/10316/88820 [Acesso 14 de outubro de 2021].