O Estado perante a vulnerabilidade
DOI:
https://doi.org/10.35295/osls.iisl/0000-0000-0000-1240Palavras-chave:
vulnerabilidade, proteção estadual, igualdade e não-discriminação, direitos fundamentais, vulnerability, State protection, equality and non-discrimination, fundamental rightsResumo
Os sujeitos vulneráveis (indivíduos e grupos), dos requerentes de asilo aos membros de minorias culturais e sociais, portadores de deficiência, idosos e mulheres, têm simultaneamente necessidades comuns e específicas de reconhecimento e proteção. Neste texto discute-se a atitude do Estado, constitucional e de Direito, perante a vulnerabilidade de indivíduos e grupos no contexto de uma teoria da justiça que sustenta um Estado comprometido com os direitos humanos e fundamentais e com a dignidade da pessoa humana, por um lado, e “responsivo” perante a vulnerabilidade, por outro. Tal exige um entendimento complexo da igualdade, exigindo simultaneamente a adoção de normas de proteção e de políticas iguais e diferenciadas. Exige igualmente que, a par da discussão sobre as possibilidades de proteção, se abordem os limites a essa proteção, designadamente aqueles que resultam da proteção jusfundamental da autonomia e da dignidade da pessoa humana.
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