Girls in the Brazilian Justice System: The Necessary Debate on Sexual and Reproductive Rights

Maria Cristina Gonçalves Vicentin; Daniel Adolpho Daltin Assis

doi:10.35295/osls.iisl/0000-0000-0000-1072

Autores

Maria Cristina Gonçalves Vicentin Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Daniel Adolpho Daltin Assis Universidade Federal da Paraíba

DOI:

https://doi.org/10.35295/osls.iisl/0000-0000-0000-1072

Palavras-chave:

juvenile justice system, sexual and reproductive rights, childhood rights, autonomy, adolescent women

Resumo

In this article, we present the Brazilian debate on sexual and reproductive rights as political rights, which could bring significant advances in creating and broadening the rights of children and adolescents. By means of a revision of legal milestones and of the literature, more specifically that which relates to girls in the Brazilian justice system, we highlight tensions between sexual and reproductive rights and the respective institutional practices. We consider it crucial to have a protective perspective ensuring conditions for the integrity of their bodies, but that simultaneously guarantees the exercise of rights pertaining to body and sexuality. Coordinating sexual and reproductive rights and sexual and reproductive health may be a promising path, especially for those adolescents who find greater obstacles in exercising these.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Metrics

Views 260
Downloads:
PDF (English) 394

Biografia do Autor

Maria Cristina Gonçalves Vicentin, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Departamento de Psicologia Social

Profesora asistente doctora

Daniel Adolpho Daltin Assis, Universidade Federal da Paraíba

Programa de Pós-graduação em direitos humanos, cidadania e políticas públicas

Master

Referências

Arantes, E.M.M., 2009. Proteção integral à criança e ao adolescente: proteção versus autonomia? Psicologia clínica [en línea], 21(2), 431-450. Disponible en: http://dx.doi.org/10.1590/S0103-56652009000200012 [Con acceso el 10 de enero de 2019]. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-56652009000200012

Arruda, J.S., 2011. “Para ver as meninas”: Um estudo sobre as adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação na Case/Salvador. Disertación de Maestría. Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas. Salvador: Universidade Federal da Bahia.

Baratta, A., 1999. O paradigma de gênero da questão criminal à questão humana. En: C.H. Campos, ed., Criminologia e feminismo. Porto Alegre: Sulina, 19-80.

Bertolini, J., 2016. Garota que ficou presa com 30 homens no Pará leva vida desprotegida. Folha de São Paulo [en línea], 3 de noviembre. Disponible en: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/11/1828880-garota-que-ficou-presa-com-30-homens-no-para-leva-vida-desprotegida.shtml [Con acceso el 8 de abril de 2018].

Brito, E.Z.C., 2007. Justiça e gênero: Uma história da Justiça de menores em Brasília (1960-1990). Editora Universidade de Brasília, Finatec.

Buglione, S., 2005. Sujeito de Direito X Sujeito Sexual. En: R.C.F. Adorno, A.T. Alvarenga y M.P.C. Vasconcelos, eds., 2005. Jovens, trajetórias, masculinidades e direitos. Fapesp, Editora da Universidade de São Paulo, 53-74.

Caetano, C.C., Scisleski, A.C.C., y Galeano, G.B., 2019. El investigador como testigo de la vida de la juventud infame. Athenea digital [en línea], 19(1), e2193. Disponible en: https://doi.org/10.5565/rev/athenea.2193 [Con acceso el 26 de febrero de 2019]. DOI: https://doi.org/10.5565/rev/athenea.2193

Caldeira, M.T., 2000. Cidade de muros. Crime, segregação e cidadania em São Paulo. São Paulo: Ed. 34, Edusp.

Carvalho, C.S., et al., 2012. Direitos sexuais de crianças e adolescentes: avanços e entraves. Psicologia clínica [en línea], 24(1), 69-88. Disponible en: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-56652012000100006 [Con acceso el 20 de junio de 2019]. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-56652012000100006

Castro, L.R., 2001. Da invisibilidade à ação: crianças e jovens na construção da cultura. En: L.R. Castro, ed., 2001. Crianças e jovens na construção da cultura. Río de Janeiro: NAU / Faperj, 19-46.

Castro, L.R., 2007. A politização (necessária) do campo da infância e da adolescência. Revista Psicologia Política [en línea], 7(14), 1-19. Disponible en: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1519-549X2007000200005 [Con acceso el 5 de septiembre de 2019].

Child Rights International Network, 2016. Age is Arbitrary: Setting Minimum Ages [en línea]. Disponible en: https://archive.crin.org/sites/default/files/discussion_paper_-_minimum_ages.pdf [Con acceso el 8 de enero de 2019].

Conselho Nacional de Justiça, 2015. Dos espaços aos direitos: A realidade na ressocialização na aplicação da medida socioeducativa de internação das adolescentes do sexo feminino em conflito com a lei nas cinco regiões do país [en línea]. Brasilia: Conselho Nacional de Justiça. Disponible en: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/destaques/arquivo/2015/06/cb905d37b1c494f05afc1a14ed56d96b.pdf [Con acceso el 17 de abril de 2019].

Convención sobre los derechos de las personas con discapacidad, 2006 [en línea]. Nueva York: Asamblea General de las Naciones Unidas, 13 de diciembre. Disponible en: https://www.ohchr.org/SP/HRBodies/CRPD/Pages/disabilitiesconvention.aspx [Con acceso el 20 de junio de 2019].

Cruz Neto, O., 1996. STF absolve acusado de estuprar menor. Folha de São Paulo [en línea], 16 de mayo. Disponible en: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/1996/5/16/cotidiano/38.html [Con acceso el 10 de abril de 2018].

Dhanda, A., 2008. Construindo um novo léxico dos direitos humanos: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências. SUR – Revista Internacional de Direitos Humanos [en línea], 5(8), 42-59. Disponible en: http://dx.doi.org/10.1590/S1806-64452008000100003 [Con acceso el 20 de junio de 2019]. DOI: https://doi.org/10.1590/S1806-64452008000100003

Diniz, D., 2015. Nome de horror. Revista Liberdades [en línea], nº 20, pp. 234-244. Disponible en: https://www.ibccrim.org.br/docs/Lib20_integra.pdf [Con acceso el 17 de abril de 2019].

Diniz, D., 2017. Meninas fora da lei: A medida socioeducativa de internação no Distrito Federal [en línea]. Brasilia: Letras Livres. Disponible en: http://ens.sinase.sdh.gov.br/ens2/images/Biblioteca/Livros_e_Artigos/Anis-Meninas-fora-da-lei-2017-2.pdf [Con acceso el 17 de abril de 2019].

Diniz, D., y Paiva, J., 2014. Mulheres e prisão no Distrito Federal: itinerário carcerário e precariedade da vida. Revista Brasileira de Ciências Criminais, 111, 313-328.

Duarte, J.F., 2016. Para além dos muros: As experiências sociais das adolescentes privadas de liberdade [en línea]. Disertación de Maestría en Servicio Social. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 22 de enero. Disponible en: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6534 [Con acceso el 17 de abril de 2019].

Fachinetto, R.F., 2008. A “Casa de Bonecas”: Um estudo de caso sobre a unidade de atendimento sócio-educativo feminino do RS. Disertación de Maestría. Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Fajardo, S.P., 2003. Retórica e realidade dos direitos da criança e do adolescente no Brasil: Uma análise sociojurídica da Lei Federal n. 8069, de 13 de julho de 1990. Tesis de Doctorado en Derechos Humanos y Libertades Fundamentales. Universidad de Zaragoza.

Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia, 2008. Saúde da Adolescente: Manual de orientação [en línea]. Brasilia. Disponible en http://www.itarget.com.br/newclients/sggo.com.br/2008/extra/download/SAUDE-DA-ADOLESCENTE [Con acceso el 5 de julio de 2019].

Franco, M.H., Racy, V.L.S., y Simonetti, M.C.M., 2012. Direitos sexuais e reprodutivos de jovens e adolescentes. Revista Brasileira Adolescência e Conflitualidade, 7, 114-130.

Frasseto, F.A., et al., 2012. Gênese e desdobramentos da lei 12594/2012: reflexos na ação socioeducativa. Revista Brasileira Adolescência e Conflitualidade, 6, 19-72.

Freeman, M., 1997. The moral status of children. In: M. Freeman, The Moral Status of Children: Essays on the Rights of the Child. Boston: Martinus Nijhoff, 1-17. DOI: https://doi.org/10.1163/9789004632691_003

Froemming, C.N., 2016. Da seletividade penal ao percurso punitivo: A precariedade da vida das adolescentes em atendimento socioeducativo. Tesis de Doctorado en Política Social. Universidade de Brasília.

Grillo, N.E., 2018. Força pra subir, coragem na descida: Um estudo sobre as resistências das meninas na Fundação CASA [en línea]. Disertación de Maestría en Psicología Social. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 26 de abril. Disponible en: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/21212 [Con acceso el 17 de abril de 2019].

Jimenez, L., y Frasseto, F.A., 2015. Face da morte: a lei em conflito com o adolescente. Psicologia & Sociedade [en línea], 27(2), 404-414. Disponible en: http://www.scielo.br/pdf/psoc/v27n2/1807-0310-psoc-27-02-00404.pdf [Con acceso el 18 de julio de 2019]. DOI: https://doi.org/10.1590/1807-03102015v27n2p404

Lourau, R.A., 1993. Análise institucional e práticas de pesquisa. Río de Janeiro: UERJ.

Melo, E.R., 2008. Direito e norma no campo da sexualidade na infância e na adolescência. En: M.A. Ungaretti, ed., Criança e adolescente: Direitos, sexualidades e reprodução. São Paulo: ABMP / Child Hood Brasil, 43-56.

Melo, E.R., 2011. Crianças e adolescentes em situação de rua: Direitos humanos e justiça. São Paulo: Malheiros.

Melo, E.R., 2018. A subjetivação jurídico-política de crianças e adolescentes e (o direito ao) o desenvolvimento: Contribuições críticas do debate filosófico contemporâneo. Relatoría (examen de cualificación de Doctorado). Universidade de São Paulo.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, 2019. Aberta consulta pública sobre o atendimento socioeducativo voltado às adolescentes privadas de liberdade [en línea]. Nota de prensa. 7 de enero. Brasilia: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Disponible en: https://www.mdh.gov.br/todas-as-noticias/2019/janeiro/aberta-consulta-publica-sobre-o-atendimento-socioeducativo-voltado-as-adolescentes-privadas-de-liberdade [Con acceso el 8 de enero de 2019].

Ministério da Saúde, 2010. Diretrizes nacionais para a atenção integral à saúde de adolescentes e jovens na promoção, proteção e recuperação da saúde [en línea]. Brasilia: Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Disponible en: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretrizes_nacionais_atencao_saude_adolescentes_jovens_promocao_saude.pdf [Con acceso el 5 de septiembre de 2019].

Nunes, A., 2016. A juíza que prendeu uma garota por 26 dias na cela dos homens vai receber sem trabalhar nos próximos dois anos. Veja [en línea], 13 de octubre. Disponible en: https://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/a-juiza-que-prendeu-uma-garota-por-26-dias-na-cela-dos-homens-vai-receber-sem-trabalhar-nos-proximos-dois-anos/ [Con acceso el 8 de abril de 2018].

O Globo Brasil, 2012. STJ absolve acusado de estuprar garotas de programa de 12 anos. O Globo [en línea], 27 de marzo. Disponible en: https://oglobo.globo.com/brasil/stj-absolve-acusado-de-estuprar-garotas-de-programa-de-12-anos-4429222 [Con acceso el 10 de abril de 2018].

Observatorio de Derechos Humanos de las Personas con Discapacidad Mental, 2014. Derechos Humanos de las Personas con Discapacidad Mental: Diagnóstico de la Situación en Chile [en línea]. Santiago de Chile. Disponible en: https://www.hogardecristo.cl/rostrosnuevos/wp-content/files_mf/1454518040resumenejecutivo1.2.pdf [Con acceso el 18 de julio de 2019].

Oliveira, F., 2004. Um olhar feminista sobre o Cairo+0. En: A.J. Caetano, J.E.D. Alves y S. Corrêa, eds., Dez anos do Cairo: Tendências da fecundidade e direitos reprodutivos no Brasil. Campinas: Associação Brasileira de Estudos Populacionais, 59-69.

Oliveira, M.C., 2011. Direitos sexuais e reprodutivos de adolescentes: conquistas e lacunas assistenciais na política de saúde. Revista de Políticas Públicas [en línea], 15(2), 225-232. Disponible en: http://dx.doi.org/10.1590/S0104-42302012000100014 [Con acceso el 5 de septiembre de 2019]. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-42302012000100014

Perminio, H.B., et al., 2018. Política Nacional de Atenção Integral a Saúde de Adolescentes Privados de Liberdade: uma análise de sua implementação. Ciência e Saúde Coletiva [en línea], 23(9), 2859-2868. Disponible en: https://doi.org/10.1590/1413-81232018239.13162018 [Con acceso el 8 de enero de 2019]. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232018239.13162018

Pirotta, W.R.B., y Pirotta, K.M.C., 2005. Relações de gênero e poder: os adolescentes e os direitos sexuais e reprodutivos no Estatuto da Criança e do Adolescente. En: R.C.F. Adorno, A.T. Alvarenga y M.P.C. Vasconcelos, eds., Jovens, trajetórias, masculinidades e direitos. Fapesp, Editora da Universidade de São Paulo, 75-90.

Ramos, M.B., 2007. Meninas privadas de liberdade: A construção social da vulnerabilidade penal de gênero. Disertación de Maestría en Servicio Social. Porto Alegre: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Ribeiro, M.G.C.I., y Busson, S., 2008. Norma e cultura: diversificaçãodas infâncias e adolescências na sociedade brasileira contemporânea de acordo com os direitos sexuais e reprodutivos. En: M.A. Ungaretti, ed., Criança e adolescente: Direitos, sexualidades e reprodução. São Paulo: ABMP / Child Hood Brasil, 61-86.

Rosemberg, F., y Mariano, C.L.S., 2010. A Convenção Internacional sobre os direitos da criança: debates e tensões. Cadernos de Pesquisa [en línea], 40(141), 693-728. Disponible en: http://www.scielo.br/pdf/cp/v40n141/v40n141a03.pdf [Con acceso el 5 de septiembre de 2019]. DOI: https://doi.org/10.1590/S0100-15742010000300003

Seda, E., 2005. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado para os cidadãos das comunidades urbanas, rurais e indígenas. Río de Janeiro: Ades. Disponible en: http://jusro.com.br/wp-content/uploads/2013/01/edson-seda.pdf [Con acceso el 5 de julio de 2019].

Silva, P.M M.S., y Silva, J.R., 2007. A menina, o encanador e o ministro. Revista PADÊ [en línea], 2(1/07), 107-119. Disponible en: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/pade/article/view/150/139 [Con acceso el 10 de abril de 2018].

Souza, I.S., 2017. Determinantes da institucionalização de crianças e adolescentes em tempos da doutrina da proteção integral [en línea]. Disertación de Maestría. Universidade Nova de Lisboa. Disponible en https://run.unl.pt/bitstream/10362/20739/1/Souza%20Isadora%20TM%202017.pdf [Con acceso el 5 de julio de 2019].

Souza, S.J., 2008. Criança e adolescente: construção histórica e social das concepções de proteção, direitos e participação. En: M.A. Ungaretti, ed., Criança e adolescente: Direitos, sexualidades e reprodução. São Paulo: ABMP / Child Hood Brasil, 87-100.

Ventura, M., 2009. Direitos Reprodutivos no Brasil [en línea]. Brasília: Fundo de População das Nações Unidas. Disponible en: http://www.unfpa.org.br/Arquivos/direitos_reprodutivos3.pdf [Con acceso el 5 de septiembre de 2019].

Ventura, M., y Corrêa, S., 2006. Adolescência, sexualidade e reprodução: construções culturais, controvérsias normativas, alternativas interpretativas. Cadernos de Saúde Pública [en línea], 22(7), 1505-1509. Disponible en: http://dx.doi.org/10.1590/S0102-311X2006000700014 [Con acceso el 5 de septiembre de 2019]. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-311X2006000700014

Waiselfisz, J.J., 2012. Mapa da violência 2012. Atualização: Homicídio de mulheres no Brasil [en línea]. Río de Janeiro: Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos / FLACSO Brasil. Disponible en: https://assets-compromissoeatitude-ipg.sfo2.digitaloceanspaces.com/2012/08/MapaViolencia2012atualizacaoagosto_HomicidiosMulheres.pdf [Con acceso el 11 de enero de 2018].

Waiselfisz, J.J., 2013. Mapa da violência 2013: Homicídios e juventude no Brasil [en línea]. Brasília: Secretaria Nacional da Juventude. Disponible en: https://oglobo.globo.com/arquivos/mapa_2013_jovens.pdf [Con acceso el 11 de enero de 2018].