Girls in the Brazilian Justice System: The Necessary Debate on Sexual and Reproductive Rights

Maria Cristina Gonçalves Vicentin; Daniel Adolpho Daltin Assis

doi:10.35295/osls.iisl/0000-0000-0000-1072

Autores/as

Maria Cristina Gonçalves Vicentin Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Daniel Adolpho Daltin Assis Universidade Federal da Paraíba

DOI:

https://doi.org/10.35295/osls.iisl/0000-0000-0000-1072

Palabras clave:

adolescentes mujeres, sistema de justicia juvenil, derechos sexuales y reproductivos, derechos de la infancia, autonomía

Resumen

En este artículo presentamos el debate brasileño sobre los derechos sexuales y reproductivos en su condición de derechos políticos que pueden favorecer avances significativos en la concepción y ampliación de los derechos de niñas, niños y adolescentes principalmente referidos al concepto de autonomía. A través de la revisión de los marcos legales y de la literatura, específicamente relacionados a las niñas en el sistema de justicia brasileño, evidenciamos tensiones entre el ejercicio de los derechos sexuales y reproductivos y las respectivas prácticas institucionales. Consideramos que es fundamental una perspectiva de protección que asegure las condiciones de integridad de sus cuerpos, pero que garantice simultáneamente el usufructo de los derechos relativos a la sexualidad. La articulación de derechos sexuales y reproductivos y la salud sexual y reproductiva puede ser un camino prometedor, especialmente para las adolescentes que encuentran mayores obstáculos para su ejercicio.

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Biografía del autor/a

Maria Cristina Gonçalves Vicentin, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Departamento de Psicologia Social Profesora asistente doctora

Daniel Adolpho Daltin Assis, Universidade Federal da Paraíba

Programa de Pós-graduação em direitos humanos, cidadania e políticas públicas

Master

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