A institucionalidade das medidas de integração de naturalizandos no Brasil

uma análise na perspectiva do direito e das políticas públicas

Abstract

O objetivo deste artigo é analisar as políticas públicas de integração social de naturalizandos no Brasil. Parte-se da hipótese de que há um baixo grau de institucionalidade jurídica nessas políticas. A pesquisa busca responder se existem políticas públicas suficientes para a integração de naturalizados na sociedade brasileira. A análise de conteúdo contemplou fluxos migratórios recentes, arranjos jurídico-institucionais da naturalização brasileira e ações governamentais relacionadas à integração social. Constatou-se que a Nova Lei de Migração trouxe avanços normativos, mas a insuficiência de políticas públicas integrativas reflete problemas de governança. No plano mesoinstitucional, a pesquisa revelou elevado grau de institucionalidade jurídica, com o cumprimento dos papéis do direito como objetivo, arranjo institucional e caixa de ferramentas. Contudo, no plano microinstitucional, as ações governamentais revelaram baixo grau de institucionalidade, com déficits na articulação entre instituições e na efetividade de ações voltadas à integração. As principais conclusões indicam que a falta de políticas educacionais direcionadas, barreiras culturais e ausência de indicadores específicos prejudicam a integração de pessoas naturalizadas brasileiras. A pesquisa recomenda a implementação de políticas públicas coordenadas, acessíveis, com maior participação social e redução do tempo de espera para a naturalização. Enfatiza-se a necessidade de superar desafios institucionais para garantir a plena cidadania e inclusão social de imigrantes que desejam se tornar cidadãos brasileiros.