A institucionalidade das medidas de integração de naturalizandos no Brasil
uma análise na perspectiva do direito e das políticas públicas
DOI:
https://doi.org/10.35295/osls.iisl.2242Palabras clave:
naturalización, inmigrantes, gobernanza, inadecuación, políticas públicasResumen
El objetivo de este artículo es analizar las políticas públicas de integración social de los naturalizados en Brasil. Se parte de la hipótesis de que existe un bajo grado de institucionalidad jurídica en dichas políticas. La investigación busca responder si existen políticas públicas suficientes para la integración de los naturalizados en la sociedad brasileña. El análisis de contenido incluyó los flujos migratorios recientes, los arreglos jurídico-institucionales de la naturalización brasileña y las acciones gubernamentales relacionadas con la integración social. Se constató que la Nueva Ley de Migración trajo avances normativos, pero la insuficiencia de políticas públicas integradoras refleja problemas de gobernanza. En el plano mesoinstitucional, la investigación reveló un alto grado de institucionalidad jurídica, con el cumplimiento de los roles del derecho como objetivo, arreglo institucional y caja de herramientas. Sin embargo, en el plano microinstitucional, las acciones gubernamentales evidenciaron un bajo grado de institucionalidad, con déficits en la articulación entre instituciones y en la efectividad de las acciones orientadas a la integración. Las principales conclusiones indican que la falta de políticas educativas específicas, las barreras culturales y la ausencia de indicadores específicos dificultan la integración de las personas naturalizadas brasileñas. La investigación recomienda la implementación de políticas públicas coordinadas, accesibles, con mayor participación social y la reducción del tiempo de espera para la naturalización. Se enfatiza la necesidad de superar los desafíos institucionales para garantizar la plena ciudadanía e inclusión social de los inmigrantes que desean convertirse en ciudadanos brasileños.
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