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The institutionality of integration measures for naturalized citizens in Brazil

An analysis from the perspective of law and public policies

Authors

DOI:

https://doi.org/10.35295/osls.iisl.2242

Keywords:

Naturalization, immigrants, governance, inadequacy, public policies

Abstract

The objective of this article is to analyze public policies for the social integration of naturalized citizens in Brazil. The hypothesis is that there is a low degree of legal institutionalization in these policies. The research seeks to answer whether sufficient public policies exist to integrate naturalized individuals into Brazilian society. The content analysis covered recent migratory flows, the legal-institutional framework for naturalization in Brazil, and government actions related to social integration. It found that the New Migration Law introduced normative advancements, yet the insufficiency of integrative public policies reflects governance issues. At the mesoinstitutional level, the research revealed a high degree of legal institutionalization, with the roles of law as a goal, institutional arrangement, and toolbox being fulfilled. However, at the microinstitutional level, government actions showed a low degree of institutionalization, with deficits in inter-institutional coordination and the effectiveness of integration-oriented actions. The main conclusions indicate that the lack of targeted educational policies, cultural barriers, and the absence of specific indicators hinder the integration of naturalized Brazilians. The research recommends the implementation of coordinated, accessible public policies with greater social participation and reduced waiting times for naturalization. It emphasizes the need to overcome institutional challenges to ensure full citizenship and social inclusion for immigrants seeking to become Brazilian citizens.

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André Pereira Crespo, Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)

Master's graduate and Ph.D. candidate in Law and Public Policies at the Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). 

Bruno Amaral Machado, Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)

Professor of undergraduate and graduate programs (Master’s and Doctorate) in Law at the Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Professor at the Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT). Collaborating professor at the Escola Superior do Ministério Público da União (MPU) and the Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Associate researcher at the Center for the Study of Violence in the Department of Sociology at the University of Brasília (UnB). Holds a European Master’s in Criminal Justice Systems and Social Problems and a Ph.D. in Law (specializing in Legal-Criminal Sociology) from the University of Barcelona. Completed a postdoctoral fellowship in the Department of Sociology at UnB, with research stays at Fordham University and John Jay College in 2011. Between 2007 and 2012, he was a professor in the Doctoral Program in Criminal Sciences at the University of San Carlos (Guatemala). Visiting professor at the University of Barcelona (Master’s in Penitentiary Law and Prison Issues – National and International Systems for the Protection of Rights). From 2010 to 2011, he served as an auxiliary member of the National Council of the Public Prosecutor's Office. Justice Prosecutor at the Public Prosecutor's Office of the Federal District and Territories (MPDFT) since 1993.

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Published

04-06-2025

How to Cite

Pereira Crespo, A. and Amaral Machado, B. (2025) “The institutionality of integration measures for naturalized citizens in Brazil: An analysis from the perspective of law and public policies”, Oñati Socio-Legal Series. doi: 10.35295/osls.iisl.2242.

Issue

Section

Individual Articles