The institutionality of integration measures for naturalized citizens in Brazil
An analysis from the perspective of law and public policies
DOI:
https://doi.org/10.35295/osls.iisl.2242Keywords:
Naturalization, immigrants, governance, inadequacy, public policiesAbstract
The objective of this article is to analyze public policies for the social integration of naturalized citizens in Brazil. The hypothesis is that there is a low degree of legal institutionalization in these policies. The research seeks to answer whether sufficient public policies exist to integrate naturalized individuals into Brazilian society. The content analysis covered recent migratory flows, the legal-institutional framework for naturalization in Brazil, and government actions related to social integration. It found that the New Migration Law introduced normative advancements, yet the insufficiency of integrative public policies reflects governance issues. At the mesoinstitutional level, the research revealed a high degree of legal institutionalization, with the roles of law as a goal, institutional arrangement, and toolbox being fulfilled. However, at the microinstitutional level, government actions showed a low degree of institutionalization, with deficits in inter-institutional coordination and the effectiveness of integration-oriented actions. The main conclusions indicate that the lack of targeted educational policies, cultural barriers, and the absence of specific indicators hinder the integration of naturalized Brazilians. The research recommends the implementation of coordinated, accessible public policies with greater social participation and reduced waiting times for naturalization. It emphasizes the need to overcome institutional challenges to ensure full citizenship and social inclusion for immigrants seeking to become Brazilian citizens.
Downloads
Metrics
Global Statistics ℹ️
78
Views
|
9
Downloads
|
87
Total
|
References
Baeninger, R., e Silva, J.C.J., eds., 2018. Migrações Venezuelanas [online]. Campinas: Unicamp. Disponível em: https://www.nepo.unicamp.br/publicacoes/livros/mig_venezuelanas/migracoes_venezuelanas.pdf
Bertuol, M.J., e Costa, T.M.C., 2021. Avaliação da governança das políticas nacionais de fronteiras dos países da América Latina e do Caribe. Revista do TCU, Brasília [online], v. 148, 38-55.
Bomtempo, D.C., e Sena, K.B.P., 2021. Migração de africanos para o Brasil e suas territorialidades no estado do Ceará. Geografares, Vitória [online], 1(33). Disponível em: https://doi.org/10.47456/geo.v1i33.37140 DOI: https://doi.org/10.47456/geo.v1i33.37140
Breitenvieser, C.B., 2022. I Relatório cidades solidárias Brasil: proteção e integração de pessoas refugiadas no plano local [online]. Brasília: ACNUR, Agência da ONU para refugiados. Disponível em: https://www.acnur.org/br/sites/br/files/2025-01/relatorio-cidades-solidarias-brasil.pdf
Bruel, A.L., Rigoni, I., e Armagnague, M., 2021. Migrações internacionais e o direito à educação: Desafios para o enfrentamento de desigualdades pelas políticas dos sistemas de ensino. Education Policy Analysis Archives [online], 29(66). Disponível em: https://doi.org/10.14507/epaa.29.6795 DOI: https://doi.org/10.14507/epaa.29.6795
Bucci, M.P.D., 2021. Fundamentos para uma teoria jurídica das políticas públicas. 2. ed. São Paulo: Saraiva.
Cabral, N.P., 2021. Migrações históricas, história oral e trajetórias de vida: uma conversa com o Professor Luis Fernando Beneduzi. Em tempo de histórias, Brasília [online], n. 39, 266-281. Disponível em: https://doi.org/10.26512/emtempos.v1i39.39613 DOI: https://doi.org/10.26512/emtempos.v1i39.39613
Coutinho, D.R., 2013. O direito nas políticas públicas. Em: E. Marques e C.A.P. Faria, eds., A política pública como campo multidisciplinar. São Paulo: Unesp.
Crespo, A.P., e Machado, B.A., 2024. Impactos de arranjos institucionais e práticas restritivas no acolhimento de imigrantes no Brasil. Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, Brasília [online], 6(3), 55-74. Disponível em: https://revista.defensoria.df.gov.br/revista/index.php/revista/article/view/293
Dauer, G.R., e Macedo, M.F.R., 2021. A política externa brasileira e a migração venezuelana: a atuação da Organização Internacional para as Migrações (OIM) no Brasil pelo Projeto Oportunidades (2016–2020). Estudios Internacionales, Santiago [online], 53(200). Disponível em: https://doi.org/10.5354/0719-3769.2021.61147 DOI: https://doi.org/10.5354/0719-3769.2021.61147
Domeniconi, J., Baeninger, R., e Demétrio, N.B., 2021. Migrações venezuelanas: trabalhadores do conhecimento no Brasil. Revista Brasileira de História & Ciências Sociais, Rio Grande [online], 13(26). Disponível em: https://doi.org/10.14295/rbhcs.v13i26.13124 DOI: https://doi.org/10.14295/rbhcs.v13i26.13124
Eurostat, 2024. Migration and asylum in Europe: 2024 edition [online]. Luxembourg: Eurostat. Disponível em: https://doi.org/10.2785/43971
Figueredo, L.O., e Zanelatto, J.H., 2017. Trajetória de migrações no Brasil. Acta Scientiarum: Humam and Social Sciences, Maringá [online], 39(1), 77-90. Disponível em: https://doi.org/10.4025/actascihumansoc.v39i1.31426 DOI: https://doi.org/10.4025/actascihumansoc.v39i1.31426
Gisselquist, R.M., 2012. Good Governance as a Concept, and Why This Matters for Development Policy: Working Paper No. 2012/30 [online]. Helsinki: World Institute for Development Economics Research. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/239810900_Good_Governance_as_a_Concept_and_Why_This_Matters_for_Development_Policy
Greco, P.T.P., e Folena, J.R., 2022. Seletividade e Utilitarismo nas Imigrações Internacionais para o Brasil. Existiria um Direito Internacional do Inimigo no Brasil? Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos, Bauru [online], 10(1), 217-234. Disponível em: https://doi.org/10.5016/ridh.v10i1.117 DOI: https://doi.org/10.5016/ridh.v10i1.117
Guimarães, A.M.C., Marques, M.A., e Alves, H.G., 2021. Formas atípicas de naturalização e de aquisição da nacionalidade primária: acertos e omissões da lei de migração brasileira. Revista Jurídica, Curitiba [online], 1(63), 50-68. Disponível em: https://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/5121
Kaufmann, D., Krayy, A., e Zoido-Lobatón, P., 1999. Governance Matters. (Policy Research Working Paper, 2196) [online]. Washington, DC: The World Bank Development Research Group Macroeconomics and Growth. Disponível em: http://documents.worldbank.org/curated/en/665731468739470954
Machado, B.A., e Pereira, P.R.M.R., 2024. A análise de conteúdo como técnica para a análise jurídico-institucional de políticas públicas. Revista Direito e Praxis, Rio de Janeiro [online], 15(4), 1-32. Disponível em: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2024/73281 DOI: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2024/73281
Manjabosco, A.M., 2020. (In)desejáveis? Trabalho Migrante e Precarização em tempos de crise [online]. Dissertação (Mestrado em Serviço Social). Porto Alegre: Pontifícia Universidade do Rio Grande do Sul. Disponível em: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9117
Martins, H.F., 2003. Uma teoria da fragmentação de políticas públicas: desenvolvimento e aplicação na análise de três casos de políticas de gestão pública [online]. Tese (Doutorado em Administração). Rio de Janeiro: Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas. Disponível em: https://hdl.handle.net/10438/3264
Martins, H.F., 2007. Reforma do Estado na era FHC: diversidade ou fragmentação da agenda de políticas de gestão pública? Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado, Salvador [online], n. 10. Disponível em: https://www.academia.edu/3261501/Reforma_do_Estado_na_era_FHC_diversidade_ou_fragmenta%C3%A7%C3%A3o_da_agenda_de_pol%C3%ADticas_de_gest%C3%A3o_p%C3%BAblica
Massaro, A.C.P., 2014. Baby business: a indústria internacional da “barriga de aluguel” sob a mira da Convenção da Haia. Revista do Instituto do Direito Brasileiro [online], v. 8, 5767-5806. Disponível em: https://www.cidp.pt/revistas/ridb/2014/08/2014_08_05767_05806.pdf
Ministério da Cidadania, 2022. Conheça o Auxílio-Brasil, o novo benefício que substitui o Bolsa-Família [online]. Disponível em: https://blog.mds.gov.br/redesuas/wp-content/uploads/2022/06/Informativo-Auxilio-Brasil_Portugues.pdf
Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), 2024. Dados sobre naturalização no Brasil [online]. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/migracoes/naturalizacao/dados/
Ministério do Desenvolvimento Agrário, 2016. O papel da assistência social no atendimento aos migrantes [online]. Brasília, DF: Ministério do Desenvolvimento Agrário. Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/guia/guia_migrantes.pdf
Moreira, V.S., 2018. Migrações Femininas e a Nova Lei de Migrações: uma análise sobre a ausência da perspectiva de gênero na nova lei. Cadernos de Gênero e Diversidade, Florianópolis [online], 4(4). Disponível em: https://doi.org/10.9771/cgd.v4i4.28127 DOI: https://doi.org/10.9771/cgd.v4i4.28127
Nicola, N., 2014. Brasil: 1ª Conferência Nacional sobre Migração e Refúgio é considerada um marco histórico [online]. Comunicado à imprensa. São Paulo, 4 jun. ACNUR, Agência da ONU para refugiados. Disponível em: https://www.acnur.org/br/noticias/comunicados-imprensa/brasil-1-conferencia-nacional-sobre-migracao-e-refugio-e-considerada
Nunes, P.H.F., 2019. Nacionalidade: novas regras, velhos problemas. Revista de Direito Internacional, Brasília [online], 16(2), 225-242. Disponível em: https://doi.org/10.5102/rdi.v16i2.5970 DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v16i2.5970
Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), 2025. Datamigra BI [online]. Brasília: Secretaria Nacional de Justiça. Disponível em: https://www.datamigra.unb.br/
Organização das Nações Unidas (ONU), 1951. Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados [online]. Genebra: Organização das Nações Unidas. Disponível em: https://www.acnur.org/br/media/convencao-relativa-ao-estatuto-dos-refugiados-1951
Organização das Nações Unidas (ONU), 2024a. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável [online]. Brasília. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs
Organização das Nações Unidas (ONU), 2024b. World Population Prospects 2024: Summary of Results [online]. Nova Iorque: United Nations, Department of Economic and Social Affairs, Population Division. Disponível em: https://www.un.org/development/desa/pd/sites/www.un.org.development.desa.pd/files/undesa_pd_2024_wpp_2024_advance_unedited_0.pdf
Organização de Unidade Africana (OUA), 1969. Convenção da Organização de Unidade Africana que rege os aspectos específicos dos problemas dos refugiados em África [online]. Adis-Abeba: OUA. Disponível em: https://dcjri.ministeriopublico.pt//sites/default/files/convencao_refugiados_oua.pdf
Organização Internacional para as Migrações (OIM), 2009. Glossário Sobre Migração [online]. Genebra: OIM (Direito Internacional da Migração, 22). Disponível em: https://publications.iom.int/system/files/pdf/iml22.pdf
Organização Internacional para as Migrações (OIM), 2015. Migration Governance Framework: The essential elements for facilitating orderly, safe, regular and responsible migration and mobility of people through planned and well-managed migration policies [online]. Genebra: International Organization for Migration Council (Organização Internacional para as Migrações). Disponível em: https://governingbodies.iom.int/system/files/en/council/106/C-106-40-Migration-Governance-Framework.pdf
Organização Internacional para as Migrações (OIM), 2022. Indicadores de Governança da Migração, Segundo Perfil [online]. Genebra. Disponível em: https://brazil.iom.int/pt-br/resources/indicadores-de-governanca-da-migracao-segundo-perfil-2022-brasil
Organização Internacional para as Migrações (OIM), 2024a. Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular [online]. Brasília: OIM Brasil. Disponível em: https://brazil.iom.int/pt-br/pacto-global-para-uma-migracao-segura-ordenada-e-regular
Organização Internacional para as Migrações (OIM), 2024b. World Migration Report 2024 [online]. Genebra: International Organization for Migration (Organização Internacional para as Migrações). Disponível em: https://publications.iom.int/books/world-migration-report-2024
Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, 2024. Brasília: Ministério da Justiça e Segurança Pública [online]. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/migracoes/politica-nacional-de-migracoes-refugio-e-apatridia-1
Portal de Imigração Laboral, 2024. Resoluções [online]. Brasília, 6 fev. Disponível em: https://portaldeimigracao.mj.gov.br/pt/resolucoes
Procopiuck, M., 2013. Políticas Públicas e fundamentos da administração pública: análise e avaliação, governança e rede de políticas públicas, administração judiciária. São Paulo: Atlas.
Sant’Ana, P.G.I., 2022. Migração e refúgio: convergências e contradições entre as políticas implementadas pelo Brasil no século XXI [online]. Brasília: FUNAG. Disponível em: https://funag.gov.br/biblioteca-nova/produto/1-1196
Santos, C.M.R.C.S., e Alves, M.H.I., 2022. Espera, vulnerabilidades e subjugação no contexto das migrações. Serviço Social & Sociedade, São Paulo [online], n. 145, 112-131. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0101-6628.295 DOI: https://doi.org/10.1590/0101-6628.295
Sartaretto, L.M., e Baggio, R.C., 2019. O processo de construção do novo marco legal migratório no Brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano de migrar. Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba [online], 24(3), 27-59. Disponível em: https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v24i31299 DOI: https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v24i31299
Siciliano, A.L., 2013. A Política Migratória Brasileira: limites e desafios [online]. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais). Universidade de São Paulo, Instituto de Relações Internacionais. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.101.2013.tde-03022014-173058 DOI: https://doi.org/10.11606/D.101.2013.tde-03022014-173058
Tribunal de Contas da União (TCU), 2011. Técnica de indicadores de desempenho para auditorias [online]. Brasília. Disponível em: https://www.tce.ba.gov.br/images/escola-de-contas/Indicadores_Desempenho_Auditoria_TCU.PDF
Tribunal de Contas da União (TCU), 2014. Portaria TCU nº 230/2014. Aprova o Referencial para Avaliação de Governança em Políticas Públicas [online]. Brasília, DF: TCU. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/norma/formalismo/%2520/DATANORMAORDENACAO%2520desc/2
Tribunal de Contas da União (TCU), 2017. Relatório de Auditoria (RA). Acórdão nº 1967/2017. Relatório de auditoria operacional com vistas a avaliar a governança da política brasileira de imigração e aferir a qualidade do planejamento e das ações implementadas no sentido de direcionar o fluxo imigratório e potencializar benefícios advindos da chegada de imigrantes ao Brasil. Relator: Augusto Nardes. 6 de setembro.
United States, 2005. Results-Oriented Government: Practices that can Help Enhance and Sustain Collaboration among Federal Agencies [online]. Washington, D.C.: Government Accountability Office. Disponível em: https://www.gao.gov/assets/gao-06-15.pdf
Valladão, H., 1974. Direito internacional privado: em base histórica e comparativa, positiva e doutrinária, especialmente dos Estados americanos: introdução e parte geral. 4. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, v. 1.
Wiley, M., 2024. We Must Protect Immigrant Communities as Hate Speech Rises [online]. Comunicado à imprensa. The Leadership Conference on Civil and Human Rights. Washington, DC, 13 set. Disponível em: https://civilrights.org/2024/09/13/we-must-protect-immigrant-communities-as-hate-speech-rises/#
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 André Pereira Crespo, Bruno Amaral Machado

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
OSLS strictly respects intellectual property rights and it is our policy that the author retains copyright, and articles are made available under a Creative Commons licence. The Creative Commons Non-Commercial Attribution No-Derivatives licence is our default licence and it regulates how others can use your work. Further details available at https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 If this is not acceptable to you, please contact us.
The non-exclusive permission you grant to us includes the rights to disseminate the bibliographic details of the article, including the abstract supplied by you, and to authorise others, including bibliographic databases, indexing and contents alerting services, to copy and communicate these details.
For information on how to share and store your own article at each stage of production from submission to final publication, please read our Self-Archiving and Sharing policy.
The Copyright Notice showing the author and co-authors, and the Creative Commons license will be displayed on the article, and you must agree to this as part of the submission process. Please ensure that all co-authors are properly attributed and that they understand and accept these terms.