A vulnerabilidade como conceito jurídico-constitucional : (Vulnerability as a constitutional concept)

Mariana Canotilho

Authors

Mariana Canotilho Universidade de Coimbra/Universidade do Minho/Tribunal Constitucional de Portugal

Keywords:

Constituição, direitos fundamentais, cuidado, vulnerabilidade, metódica constitucional, Constitution, fundamental rights, vunerability, care, constitutional methodology

Abstract

Muitas constituições do pós segunda Guerra Mundial estabelecem, além de regras disciplinadoras do exercício do poder e da relação entre o Estado e os cidadãos, princípios básicos de articulação das dimensões coletivas da vida em sociedade. Neste âmbito, e em conjugação com a consagração e densificação de direitos fundamentais, recortam um complexo conceito de pessoa e de sujeito de direitos, que é, hoje, muito distinto da representação clássica da dogmática constitucional, que pressupõe a existência de um sujeito racional, autónomo e autodeterminado em todas as circunstâncias. Nestes termos, urge uma reflexão sobre a incorporação do conceito de vulnerabilidade (ou debilidade), partindo das ciências sociais, bem como da filosofia política e moral, para analisar o seu significado atual e as potencialidades de análise dogmática e metodológica que este pode trazer.

Many of the Constitutions adopted after the Second World War established basic principles to regulate collective dimensions of social life, beyond the traditional rules regarding the exercise of public power and the relationship between the State and its citizens. Within this scope, and considering their catalogues of fundamental rights, constitutional texts incorporate a complex concept of person and/or subject of rights, which is nowadays very different from the classic representation in constitutional theory that presupposes the existence of a rational, autonomous and self-determined person in every circumstance. It is, therefore, urgent to think about the use of the concept of vulnerability in law, departing from the significance of vulnerability in social sciences and moral philosophy, in order to analyse its current meaning in the legal field and its methodological potential for constitutional analysis.

Available from: https://doi.org/10.35295/osls.iisl/0000-0000-0000-1262

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Author Biography

Mariana Canotilho, Universidade de Coimbra/Universidade do Minho/Tribunal Constitucional de Portugal

Professora na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Professora Auxiliar Convidada da Escola de Direito da Universidade do Minho. Foi Assessora do Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional entre 2003 e 2007, e entre 2013 e 2019. Licenciada (2003) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com média final de 18 valores, e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela mesma Faculdade, também com a classificação de 18 valores. Mestre (2010) e Doutora (2015) em Direito Constitucional Europeu, pela Faculdade de Direito, Departamento de Direito Constitucional, da Universidade de Granada, Espanha, com a classificação de Sobresaliente Cum Laude, por unanimidade. Obteve uma Menção Honrosa do Prémio Jacques Delors, para trabalhos académicos sobre questões de integração europeia, pelo Centro de Informação Europeia Jacques Delors, em 2011; obteve, igualmente, vários prémios de Mérito Académico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, entre os quais o Prémio Dr. Francisco Salgado Zenha para o melhor trabalho sobre direitos fundamentais, em 2004, e o Prémio Manuel de Andrade, para a estudante com melhor classificação de licenciatura, em 2003. É autora e editora de trabalhos académicos, em Portugal e no estrangeiro, nas áreas do Direito Constitucional, nacional e europeu, e do Direito da União Europeia; destacam-se El Principio de Igualdad en el Derecho Constitucional Europeo (2017) e Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada (2013). Foi oradora convidada em diversas conferências e colóquios, nomeadamente nas Universidades de Granada, Milão (Università degli Studi di Milano), Toulouse (Jean Jaurès) e no Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, em Madrid. É membro da International Society of Public Law (ICON) e Co-Chair do seu ramo nacional; da Associação Portuguesa de Direito Constitucional e da Associação Internacional de Direito Constitucional (IACL); é ainda vogal da Direção da AATRIC – Associação dos Assessores do Tribunal Constitucional. Eleita pela Assembleia da República, em 29 de março de 2019, Juíza do Tribunal Constitucional. Email: macanot@tribconstitucional.pt