State and vulnerability

Anabela Costa Leao

doi:10.35295/osls.iisl/0000-0000-0000-1240

Authors

Anabela Costa Leao Universidade do Porto https://orcid.org/0000-0001-5767-2594

DOI:

https://doi.org/10.35295/osls.iisl/0000-0000-0000-1240

Keywords:

vulnerabilidade, proteção estadual, igualdade e não-discriminação, direitos fundamentais, vulnerability, State protection, equality and non-discrimination, fundamental rights

Abstract

Vulnerable subjects (individuals and groups), from asylum seekers to members of cultural and social minorities, the disabled, the elderly and women, have common but also specific needs for recognition and protection. This paper aims to discuss the constitutional State's attitude towards the vulnerability of individuals and groups in the context of a theory of justice that supports a State committed to human and fundamental rights and to human dignity, on the one hand, and “responsive” to vulnerability, on the other. This requires a complex understanding of equality, encompassing both equal and different protection norms, policies, and practices. However, in addition to the discussion on the possibilities of protection, the limits to this protection must also be addressed, namely those resulting from the protection of autonomy and human dignity.

Downloads

Download data is not yet available.

Metrics

Views 621
Downloads:
PDF_12_1_Leao_OSLS 480
XML_12_1_Leao_OSLS 176

Author Biography

Anabela Costa Leao, Universidade do Porto

Doutora em Direito, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Investigadora do CIJE/ Researcher CIJE. Rua dos Bragas, 223 I 4050-123 Porto (Portugal). Email: aleao@direito.up.pt

References

Arlettaz, F., e Palacios Sanabria, M.T., 2015. Introducción. Em: F. Arlettaz e M.T. Palacios Sanabria, eds., Reflexiones en torno a derechos humanos y grupos vulnerables. Bogotá: Editorial Universidad del Rosario.

Baumgärtel, M., 2020. Facing the challenge of migratory vulnerability in the European Court of Human Rights. Netherlands Quarterly of Human Rights [em linha], 38(1), 12–29. Disponível em: https://doi.org/10.1177/0924051919898127 [Acesso 9 de dezembro de 2020].

Brown, K., Ecclestone, K., e Emmel, N., 2017. The Many Faces of Vulnerability. Social Policy and Society [em linha],16(3), 497–510. Disponível em: https://doi.org/10.1017/S1474746416000610 [Acesso 8 junho 2021].

Canotilho, J.J.G., e Moreira, V., 2007. Constituição da República Portuguesa Anotada (vol. I). Coimbra Editora.

Cole, A., 2016. All of us are vulnerable, but some are more vulnerable than others: the political ambiguity of vulnerability studies, and ambivalent critique. Critical Horizons [em linha], 17(2), 260–277. Disponível em: https://doi.org/10.1080/14409917.2016.1153896 [Acesso 9 de dezembro de 2020].

Cutter, S.L., Boruff, B.J., e Shirley, W.L., 2003. Social vulnerability to environmental hazards. Social Science Quarterly [em linha], 84(2), 242–261. Disponível em https://doi.org/10.1111/1540-6237.8402002 [Acesso 9 de junho de 2021].

Ferrarese, E., 2016. Vulnerability: A Concept with Which to Undo the World As It Is? Critical Horizons [em linha], 17(2), 149–159. Disponível em: https://doi.org/10.1080/14409917.2016.1153885 [Acesso 9 de dezembro de 2020].

Fineman, M.A., 2008. The Vulnerable Subject: Anchoring Equality in the Human Condition. Yale Journal of Law & Feminism [em linha], 20(1), 1–23. Disponível em: https://digitalcommons.law.yale.edu/yjlf/vol20/iss1/2 [Acesso 9 de dezembro de 2020].

Fineman, M.A., 2010. The vulnerable subject and the responsive State. Emory Law Journal [em linha], 60(2), 251–275. Disponível em: https://scholarlycommons.law.emory.edu/elj/vol60/iss2/1 [Acesso 9 de dezembro de 2020].

Fineman, M.A., 2017. Vulnerability and Inevitable Inequality. Oslo Law Review [em linha], 4(3-2017), 133–149. Disponível em: https://doi.org/10.18261/issn.2387-3299-2017-03-02 [Acesso 9 de dezembro de 2020].

Fineman, M.A., 2019. Vulnerability and Social Justice. Valparaiso University Law Review [em linha], 53(2), 341–370. Disponível em: https://scholar.valpo.edu/vulr/vol53/iss2/2 [Acesso 9 de dezembro de 2020].

Fineman, M.A., 2020. Beyond equality and discrimination. SMU Law Review Forum [em linha], 73, 51–62. Disponível em: https://doi.org/10.25172/slrf.73.1.7 [Acesso 26 de agosto de 2021].

Gracia Ibañez, J., 2015. El reconocimiento de los derechos humanos de las personas mayores en la sociedad edadista. Una perspectiva española. Em: F. Arlettaz e M. T. Palacios Sanabria, eds., Reflexiones en torno a derechos humanos y grupos vulnerables. Bogotá: Editorial Universidad del Rosario, 127–157.

Gracia Ibañez, J., 2018. O direito e o dever de cuidado: elementos de direito comparado quanto ao acompanhamento de maiores. Em: L. Neto e A.C. Leão, eds., Autonomia e capacitação: Os desafios dos cidadãos portadores de deficiência [em linha]. Universidade do Porto, 71–87. Disponível em: https://sigarra.up.pt/fdup/pt/web_gessi_docs.download_file?p_name=F1399621482/Livro%20-%20Actas%20-%20Semin%E1rio%20Autonomia%20e%20Capacita%E7%E3o.pdf [Acesso 9 de dezembro de 2020].

Han, B.C., 2018. A expulsão do outro. Trad.: M.S. Pereira. Lisboa: Relógio d’Agua.

Hart, H.L.A., 1986. O conceito de Direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian.

Kohn, N.A., 2014. Vulnerability Theory and the Role of Government. Yale Journal of Law and Feminism [em linha], 26(1), 1–27. Disponível em: https://digitalcommons.law.yale.edu/yjlf/vol26/iss1/2 [Acesso 9 de dezembro de 2020].

Leão, A.C., 2013. Constituição e interculturalidade: da diferença à referência. Tese de Doutoramento. Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Leão, A.C., 2018. Vulnerabilidade(s), discriminação e estereótipos. Em: L. Neto e A.C. Leão, eds., Autonomia e capacitação: Os desafios dos cidadãos portadores de deficiência [em linha]. Porto: Universidade do Porto, 21–38. Disponível em: https://sigarra.up.pt/fdup/pt/web_gessi_docs.download_file?p_name=F1399621482/Livro%20-%20Actas%20-%20Semin%E1rio%20Autonomia%20e%20Capacita%E7%E3o.pdf [Acesso 9 de dezembro de 2020].

Mac Crorie, B., 2012. O paternalismo estadual e a legitimidade da defesa da pessoa contra si própria. Em: J.F. Rocha, ed., Anuário publicista da Escola de Direito da Universidade do Minho (Tomo I): Responsabilidade e cidadania [em linha]. Braga: Escola de Direito da Universidade do Minho, 33–45. Disponível em: http://hdl.handle.net/1822/53898 [Acesso 9 de dezembro de 2020].

Mac Crorie, B., 2013. Os limites da renúncia a direitos fundamentais nas relações entre particulares. Coimbra: Coimbra Editora.

Mackenzie, C., 2014. The importance of relational autonomy and capabilities for an ethics of vulnerability. Em: C. Mackenzie, W. Rogers e S. Dodds, eds., Vulnerability: New Essays in Ethics and Feminist Philosophy. Oxford University Press, 33–59.

Mackenzie, C., 2018. Feminist innovation in philosophy: Rational autonomy and social justice. Women’s Studies International Forum [em linha], 72. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.wsif.2018.05.003 [Acesso 9 de dezembro de 2020].

Magallón Portolés, C., 2015. Más allá de la vulnerabilidad de las mujeres. In F. Arlettaz e M.T. Palacios Sanabria, eds., Reflexiones en torno a derechos humanos y grupos vulnerables. Bogotá: Editorial Universidad del Rosario, 189–214.

Miranda, J., 2010. Anotação ao art. 2.º. Em: J. Miranda e R. Medeiros, eds., Constituição Portuguesa Anotada. (Tomo I). Coimbra: Coimbra Editora, 93–115.

Miranda, J., 2012. Manual de Direito Constitucional (Tomo IV-Direitos Fundamentais). Coimbra: Coimbra Editora.

Neto, L., 2009. A nutrição como política pública: ainda a garantia ou já a restrição de direitos? Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 6, 391–412.

Neto, L., 2018. Vulnerabilidade e capacidade de gozo e exercício de direitos à luz do direito ao livre desenvolvimento da personalidade constitucionalmente previsto. Em: L. Neto e A.C. Leão, eds., Autonomia e capacitação: Os desafios dos cidadãos portadores de deficiência [em linha]. Universidade do Porto, 89–99. Disponível em: https://sigarra.up.pt/fdup/pt/web_gessi_docs.download_file?p_name=F1399621482/Livro%20-%20Actas%20-%20Semin%E1rio%20Autonomia%20e%20Capacita%E7%E3o.pdf [Acesso 9 de dezembro de 2020].

Novais, J.R., 2017. Direitos Sociais: Teoria Jurídica dos Direitos Sociais enquanto direitos fundamentais. Lisboa: AAFDL.

Pedro, R.T., 2018. (In)suficiência da resposta do direito da família e do direito das sucessões às necessidades dos adultos especialmente vulneráveis. Em: L. Neto e A.C. Leão, eds., Autonomia e capacitação: Os desafios dos cidadãos portadores de deficiência [em linha]. Universidade do Porto, 157–178. Disponível em: https://sigarra.up.pt/fdup/pt/web_gessi_docs.download_file?p_name=F1399621482/Livro%20-%20Actas%20-%20Semin%E1rio%20Autonomia%20e%20Capacita%E7%E3o.pdf [Acesso 9 de dezembro de 2020].

Peroni, L., e Timmer, A., 2013. Vulnerable groups: The promise of an emerging concept in European Human Rights Convention law. International Journal of Constitutional Law [em linha], 11(4), 1056–1085. Disponível em: https://doi.org/10.1093/icon/mot042 [Acesso 9 de dezembro de 2020].

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano (PNUD), 2014. Relatório sobre o Desenvolvimento Humano. Sustentar o Progresso Humano: reduzir as vulnerabilidades e sustentar a resiliência [em linha]. Nova Iorque: PNUD. Disponível em: http://hdr.undp.org/sites/default/files/hdr2014_pt_web.pdf [Acesso 9 de dezembro de 2020].

Sampaio, J.S., 2013. O controlo jurisdicional das políticas públicas de direitos sociais. Coimbra Editora.

Timmer, A., 2011. Gender Stereotyping, Toward an Anti-Stereotyping Approach for the European Court of Human Rights. Human Rights Law Review [em linha], 11(4), 707–738. Disponível em: https://doi.org/10.1093/hrlr/ngr036 [Acesso 9 de dezembro de 2020].

Timmer, A., 2013. Horváth and Kiss v. Hungary: A strong new Roma segregation case. Strasbourg Observers [em linha], 6 fevereiro. Disponível em: https://strasbourgobservers.com/2013/02/06/horvath-and-kiss-v-hungary-a-strong-new-roma-school-segregation-case/ [Acesso 9 de dezembro de 2020].

Timmer, A., 2016. Gender stereotyping in the case law of the EU Court of Justice. European Equality Law Review [em linha], 1, 37–46. Disponível em: https://dspace.library.uu.nl/handle/1874/344443 [Acesso 9 de dezembro de 2020].

Warner, K., 2007. Perspectives on social vulnerability: introduction. Em: K. Warner, ed., Perspectives on social vulnerability [em linha]. United Nations University—Institute for Environment and Human Security (UNU-EHS), Munich Re Foundation, 14–22. Disponível em: http://collections.unu.edu/eserv/UNU:1873/pdf3883.pdf [Acesso 9 de junho de 2021].