“What goes around comes around?” A promoção da solidariedade interindividual através do direito das sucessões

(What goes around comes around? Enhancing inter individual solidarity through Inheritance Law)

Authors

  • Rute Pedro Universidade do Porto

Keywords:

Dever de Assistência, Família, Herança, Legado, Incapacidade Sucessória, Duty to take care, Family, Inheritance, Legacy, Capacity to succeed

Abstract

O aumento da esperança de vida potencia o aparecimento de vulnerabilidades várias. Na sociedade atual que se caracteriza por uma feição acentuadamente individualista, constata-se uma fragilização das soluções que a solidariedade interindividual que o círculo de pessoas mais próximas, nomeadamente daquelas que integram o agrupamento familiar, tradicionalmente, proporcionava à pessoa vulnerável. Neste trabalho, refletiremos sobre os instrumentos que o direito das sucessões pode oferecer no sentido de promover à solidariedade interindividual.

The increase in life expectancy intensifies the appearance of an arrow of vulnerabilities. Nowadays, society is noticeably individualistic. As a consequence it is undeniable that there is a weakening of the solutions that inter-individual solidarity offered by the circle of the closest people, namely those who are linked by family ties, traditionally provided to the vulnerable person. In this paper, we will reflect on the instruments that succession law is able to offer in order to promote inter-individual solidarity.

Available from: https://doi.org/10.35295/osls.iisl/0000-0000-0000-1253

Author Biography

Rute Pedro, Universidade do Porto

Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP) e Investigadora do Centro de Investigação Jurídico-Económica da mesma Faculdade (CIJE-FDUP).

Published

01-02-2022

How to Cite

Pedro, R. (2022) “‘What goes around comes around?’ A promoção da solidariedade interindividual através do direito das sucessões: (What goes around comes around? Enhancing inter individual solidarity through Inheritance Law)”, Oñati Socio-Legal Series, 12(1), pp. 61–85. Available at: https://opo.iisj.net/index.php/osls/article/view/1325 (Accessed: 27 January 2023).