Mulheres-mães selecionadas pelo sistema penal: os desafios do cuidado em prisão domiciliar

(Criminalized women and mothers: the challenges of caring under house arrest)

Abstract

Este estudo busca responder quais desafios particulares mulheres-mães em prisão domiciliar enfrentam para viabilizar o cuidado de suas crianças. Partindo da sociologia do cuidado, o artigo apresenta o cuidado como componente do bem-estar social e como um direito universal. Após, busca investigar os desafios particulares que mulheres em prisão domiciliar enfrentam na conciliação do regime prisional com suas responsabilidades familiares, especialmente no que se refere às tarefas de cuidado. Trata-se de um estudo sociojurídico exploratório, com abordagem dedutiva, que faz uso de revisão bibliográfica e análise de documentos e legislação. Como resultados, observou-se que as mulheres em prisão domiciliar encontram desafios especialmente no que se refere 1) à baixa cobertura e subfinanciamento da oferta pública de serviços de cuidado crianças e idosos; 2) ao estigma que carregam por terem sido processadas penalmente; e 3) às limitações que a prisão domiciliar impõe ao seu deslocamento, que impedem que essas mulheres exerçam sua maternidade de maneira autônoma.

The study aims to investigate the particular challenges faced by women under house arrest in performing child care responsibilities. Departing from the perspective of sociology of care, the article portrays care as a welfare component and as a universal right. It then addresses the particular challenges posed to women under house arrest in conciliating regime’s conditions and family responsibilities, particularly those related to caring duties. This is an exploratory, deductive socio-legal investigation that uses bibliographic review and documentary and legislation analysis. Conclusions suggest that women under house arrest face shortcomings in relation to access to care provision, especially due to 1) the undercoverage and underfunding of public care services to children and elderly; 2) the stigma these women bear around facing criminal charges; and 3) the fact house arrest limits their circulation, which impinges their motherhood autonomy.