O Ministério Público no processo de regressão democrática do Moçambique contemporâneo

Resumo

As eleições autárquicas (2023) e gerais (2024) ocorridas em Moçambique assinalaram graves manipulações dos resultados eleitorais, originando uma série de protestos sufocados em violências policiais. A sociedade moçambicana começou a se interrogar sobre a função do Ministério Público e, no geral, da justiça. Este estudo pretende analisar o papel omissivo desta figura central no ordenamento jurídico moçambicano em ocasião de duas eleições decisivas para os destinos de Moçambique, as de 1999, e as de 2023 e 2024. A hipótese foi de que a transição democrática de Moçambique resulta, até hoje, inacabada, em larga medida devido à subjugação do sistema judiciário ao executivo e ao partido dominante. A análise documental, complementada por entrevistas realizadas com informantes-chave, confirmou a hipótese inicial, concluindo que existe uma continuidade das práticas adotadas pelo sistema de justiça moçambicano com os princípios do regime monopartidário de matriz socialista, que deixou de existir, em Moçambique, desde 1990, quando foi aprovada uma nova constituição de matriz liberal.