The Public Prosecutor’s Office in the process of democratic regression in contemporary Mozambique
DOI:
https://doi.org/10.35295/osls.iisl.2503Keywords:
Justice system, Electoral manipulation, Police violence, Types of omissions by the Public Prosecutor’s OfficeAbstract
The local (2023) and general (2024) elections held in Mozambique were marked by serious manipulation of the election results, leading to a series of protests that were suppressed by police violence. As a result, Mozambican society began to question the role of the Public Prosecutor's Office and, in general, the justice system. This study aims to analyze the omissive role of this central figure in the Mozambican legal system during two elections that were decisive for the future of Mozambique, those of 1999 and those of 2023 and 2024. The hypothesis was that Mozambique's democratic transition remains unfinished to this day, largely due to the subjugation of the judiciary to the executive. Documentary analysis, supplemented by interviews with key informants, confirmed the initial hypothesis, concluding that there is a continuity between the practices adopted by the Mozambican justice system and the principles of the socialist single-party regime, which ceased to exist in Mozambique in 1990 when a new liberal constitution was approved.
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