“The body says: I am a party”: The (im)possibility of regulating the body by law

Pâmela Copetti Ghisleni; Doglas Cesar Lucas

doi:10.35295/osls.iisl/0000-0000-0000-1173

Authors

Pâmela Copetti Ghisleni Faculdade CNEC Santo Ângelo/RS
Doglas Cesar Lucas UNIJUÍ/RS e Faculdade CNEC Santo Ângelo/RS

DOI:

https://doi.org/10.35295/osls.iisl/0000-0000-0000-1173

Keywords:

Body, law, woman, regulation, sexuality

Abstract

The rationalism of the seventeenth century inaugurated a new way of thinking to establish that access to the world occurred through rationality. The individualist conception of society that emerged from the eighteenth century, despite having placed the subject in the center, made it from its psychic dimension, relegating the biological body to the second place. In the twentieth century however, Freud recalls the theme of the body to enter again the individual in his materialistic body. Therefore, it was restored and deepened the theme of meat, carcass, organic and biological body. Thus, the present study aims, from the hypothetical-deductive method, to analyze the (im)possibility of body regulation, especially the female one, by the contemporary law, and its practical implications for women to, in the end, conclude that the body and their narratives are at the root of inequality and gender oppression.

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Author Biographies

Pâmela Copetti Ghisleni, Faculdade CNEC Santo Ângelo/RS

Possui graduação em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ e mestrado em Direito, com ênfase em Direitos Humanos, pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da UNIJUÍ. Professora do Curso de Graduação em Direito da Faculdade CNEC Santo Ângelo (Rio Grande do Sul - Brasil), membro da Comissão de Direitos Humanos da 23ª Subseção da OAB/RS e Advogada (OAB/RS 100.497). ORCID iD: https://orcid.org/0000-0003-0166-9462.

Doglas Cesar Lucas, UNIJUÍ/RS e Faculdade CNEC Santo Ângelo/RS

Possui graduação em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ (1998), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2001), Doutorado em Direito pela UNISINOS (2008) e Pós-Doutorado em Direito pela Universidade de Estudos de Roma Tre (2012). É professor dos Cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - Unijui e professor no Curso de Direito da Faculdade Cnec Santo Ângelo. Professor colaborador no Mestrado e Doutorado em Direito da URI - Santo Ângelo. Editor-Chefe da Revista Direitos Humanos e Democracia (B1). É coordenador da Coleção Direitos Humanos e Democracia, publicado pela editora Unijui. Avaliador do MEC/INEP. Pesquisador do Instituto Jurídico Portucalense, no grupo de pesquisa Dimensions of Human Rigths. Pesquisador colaborador do IBEROJUR, na área temática de Filosofia do Direito e Direitos Fundamentais. Líder do Grupo de Pesquisa no CNPq "Fundamentação crítica dos direitos humanos". ORCID iD: http://orcid.org/0000-0003-3703-3052.

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